A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) instaurou um processo administrativo contra a concessionária BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no município. O motivo é um aterro realizado no Rio Itapemirim, na região da Ilha da Luz, sem autorização da autarquia.
Segundo a Agersa, a obra foi executada no fim de semana, mesmo após a emissão de um ofício, na sexta-feira (29/08), que não autorizava a intervenção. O projeto ainda estava em análise e dependia da verificação de licenças ambientais. A situação veio a público nesta segunda-feira (1º).
Justificativa da empresa
A BRK alegou que o aterro teria como finalidade melhorar o sistema de captação de água e a operação de sua Pequena Central Hidrelétrica (PCH).
Entretanto, a Agersa questiona a real necessidade da obra, lembrando que, mesmo durante o recente período de crise hídrica, o sistema de captação funcionou normalmente.
Competência e fiscalização
A autarquia destacou que a licença para qualquer intervenção no Rio Itapemirim é de responsabilidade da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).
O caso foi comunicado também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que solicitou à BRK a apresentação das licenças ambientais exigidas para a execução da obra.
Próximos passos
Com a instauração do processo administrativo, a concessionária pode ser autuada por infração e multada. A Agersa informou que seguirá acompanhando o caso e tomará todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção do Rio Itapemirim.
📌 O que você precisa saber
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Envolvidos: Agersa x BRK Ambiental.
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Motivo: aterro no Rio Itapemirim, na Ilha da Luz, sem autorização.
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Data: obra feita no fim de semana, após negativa oficial em 29/08.
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Argumento da BRK: melhoria da captação de água e PCH.
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Contestação da Agersa: sistema funcionou normalmente mesmo na crise hídrica.
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Licenciamento: competência da AGERH; Semma cobrou apresentação de licenças.
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Consequência: empresa pode ser multada por infração ambiental.
Revista Conexão 