A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 524/2025, enviado pelo Executivo, que concede incentivo fiscal para ampliar a infraestrutura rural em telefonia móvel e modernizar redes elétricas, com a substituição do sistema monofásico pelo trifásico. A medida foi celebrada por parlamentares como resposta a demandas antigas de produtores, especialmente cafeicultores que dependem de maquinário de alta potência.
O texto recebeu uma emenda da Mesa Diretora durante análise conjunta das comissões de Justiça e Finanças. A alteração cria um colegiado responsável por definir as localidades a serem atendidas: três representantes da Casa Civil e dois da Secretaria de Agricultura (Seag) vão compor o grupo. A versão original concentrava essa decisão exclusivamente na Seag.
O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), afirmou que a mudança evita concentração de poder e previne o uso político da autorização legislativa. Para ele, o compartilhamento da decisão “garante coerência técnica e reduz riscos de escolhas motivadas por interesses pessoais”.
Parlamentares da base agrícola reforçaram o impacto da medida no interior. O coronel Weliton (PRD) classificou a infraestrutura elétrica atual de muitas comunidades rurais como “a mesma de cem anos atrás”, o que, segundo ele, limita a operação de motores e equipamentos. O deputado Engenheiro José Esmeraldo (PTB) destacou que a rede trifásica reduz falhas em secadores e máquinas de beneficiar café — equipamentos que frequentemente queimam quando operam em baixa capacidade energética.
CPI da Habitação é arquivada
Durante o Expediente, a Ales arquivou a CPI da Habitação após proposta do presidente da Casa. O pedido de transposição protocolado por Vandinho Leite (PSDB) foi baixado de pauta e, na sequência, o Plenário aprovou o encerramento da comissão. Com isso, abre-se espaço para a instalação de uma nova CPI na Casa.
Segundo Marcelo Santos, comissões sem funcionamento geram mobilização de equipe e produção de documentos sem resultados práticos. “Não há necessidade de manter uma CPI inativa”, afirmou.
A CPI de Maus-Tratos contra os Animais, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB), teve o pedido de transposição aprovado.
O que você precisa saber
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Ales aprovou o PL 524/2025, que concede incentivo fiscal para telefonia móvel e energia trifásica em áreas rurais.
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Emenda cria comissão com Casa Civil e Seag para definir onde os investimentos serão aplicados.
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Deputados defendem que a mudança evita centralização e uso político das escolhas.
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Parlamentares apontam impactos diretos na produção agrícola, sobretudo na cafeicultura.
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CPI da Habitação foi arquivada; CPI dos Animais segue em funcionamento.
Revista Conexão 
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