A Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) voltou a colocar em pauta, nesta segunda-feira (29), a disputa desigual entre empresas privadas e cooperativas em licitações de serviços públicos. O foco recai sobre áreas sensíveis como saúde e transporte escolar, em que valores muito abaixo do mercado têm garantido vitórias a empresas sem capacidade técnica comprovada.
O cerne do debate: inversão de fases
O colegiado, presidido pelo deputado Callegari (PL), defende que o Espírito Santo adote plenamente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). O ponto central é a inversão de fases, permitindo que a habilitação técnica ocorra antes da etapa de lances. Assim, apenas concorrentes aptos tecnicamente chegariam à fase final.
“Hoje, empresas jogam valores irrisórios, vencem, e depois abandonam ou prestam serviços precários. Precisamos de mais rigor quando a vida das pessoas está em jogo”, disse Callegari, citando cooperativas médicas e de transporte escolar.
Pressão sobre o governo
O colegiado e o Sistema OCB deram prazo até 25 de outubro para que o governo apresente um parecer sobre o tema. Caso contrário, o deputado promete “entrar no embate”. A medida busca dar segurança jurídica e celeridade a contratos que impactam diretamente a população.
Para o presidente do Sistema OCB, Davi Duarte, a indefinição prejudica tanto as cooperativas quanto a sociedade: “Esse processo já se alonga há tempo demais. É preciso um desfecho para pacificar a situação.”
Modelo de menor preço em xeque
Outro ponto criticado foi a ênfase no menor preço como critério de decisão. O deputado Fábio Duarte (Rede) destacou que valores baixos não garantem qualidade. “É só observar a quantidade de obras paralisadas por empresas que venceram licitações com preços inexequíveis”, disse.
O advogado Alexandre Souza Machado acrescentou que há resistência ao cooperativismo. “Existe um projeto de desmanche das cooperativas no estado, porque elas incomodam. Enquanto médicos cooperados atuam na ponta, há tentativas de enfraquecê-los”, afirmou.
Próximas agendas
A comissão marcou as próximas reuniões para 20 de outubro, 24 de novembro e 8 de dezembro, sempre às 11h, no Plenário Rui Barbosa. Também confirmou a realização do Circuito Coop, audiência pública no dia 8 de outubro, em São Gabriel da Palha, a partir das 18h.
📦 Pontos-chave
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Cooperativas denunciam concorrência desleal em licitações de saúde e transporte.
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Deputados defendem inversão de fases, prevista na Lei 14.133/2021.
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Governo tem até 25/10 para apresentar parecer.
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Críticas ao modelo de “menor preço” como critério principal.
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Próximas reuniões e audiência pública já têm datas confirmadas.
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