A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 16/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a doar um imóvel ao município de São Mateus. O espaço deverá abrigar um equipamento cultural e turístico, voltado ao atendimento da população e de visitantes.
A proposta tramitou em regime de urgência e recebeu parecer oral favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura, Cultura e Finanças. O parecer foi emitido pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e acompanhado pelos demais parlamentares.
Espaço no Centro e foco em desenvolvimento
O imóvel está localizado no Centro de São Mateus e possui área total de 786,5 metros quadrados. A solicitação partiu da própria prefeitura, que manifestou interesse em utilizar o local para a implantação de um centro cultural, memorial histórico ou ponto de apoio turístico.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca fomentar o turismo sustentável e contribuir para a geração de emprego e renda no município.
Responsabilidades do município
O texto aprovado estabelece que o imóvel será doado no estado em que se encontra. Caberá exclusivamente ao município donatário arcar com todas as providências e despesas necessárias para:
Regularização do imóvel
Eventual desocupação
Reformas e adequações
Desmembramentos ou outros procedimentos junto aos órgãos competentes
Caso o imóvel receba destinação diferente da prevista na lei, ou se deixarem de existir as razões que motivaram a doação, o bem será revertido automaticamente ao patrimônio do Estado, sem direito a indenização ou retenção.
Com a aprovação legislativa, a matéria segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Outro projeto retirado de pauta
Na mesma sessão extraordinária, constava na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025, que redefine a estrutura organizacional do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria 44 novas vagas, com impacto financeiro estimado em R$ 4 milhões ao ano.
Entretanto, a proposta não foi analisada após pedido de retirada de pauta feito pelo líder do Governo na Casa.
📌 O que você precisa saber
Ales aprovou doação de imóvel estadual para São Mateus
Área tem 786,5 m² e fica no Centro da cidade
Espaço deverá receber equipamento cultural e turístico
Município será responsável por todas as despesas de regularização
Projeto segue para sanção do governador
Revista Conexão 
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