O projeto ainda passa por outras comissões
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos, bem como cuidadores designados. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro.
De acordo com a proposta, considera-se mães e pais atípicos aqueles que têm sob sua guarda e proteção filhos com deficiência, transtorno ou doença que exijam cuidados especiais permanentes. A prioridade nos serviços de saúde inclui consultas de rotina, tratamento, acesso a exames e a medicamentos prescritos, além de atendimento e internação domiciliares.
A proposta altera as leis orgânicas da Saúde e da Assistência Social, bem como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação da proposta principal, o Projeto de Lei 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e de cinco apensados na forma de um novo texto.
Inicialmente, o projeto de Mattos previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas com filhos com deficiência, chamado “Cuidando de Quem Cuida”. No entanto, a relatora destacou que algumas alterações já estão presentes na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como os serviços de cuidados pessoais em Centros Especializados de Proteção Especial.
Assim, em vez da criação de um novo programa, propôs-se inserir na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a previsão de prioridade em programas de amparo socioassistenciais a pais e mães atípicos, ou a cuidadores designados.
A relatora explicou que acolheu trechos de projetos de lei apensados ao principal após o debate sobre a proposta no colegiado em dezembro do ano passado. Entre as mudanças, destaca-se a extensão da prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS a pais atípicos e a cuidadores designados.
O próximo passo será a análise do projeto, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Revista Conexão 