Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo quer reforçar a proteção de quem atua e de quem busca atendimento nos Conselhos Tutelares. O deputado Alcântaro Filho apresentou o Projeto de Lei (PL) 883/2025, que obriga a instalação de dispositivos de segurança do tipo “botão do pânico” em todas as sedes dos conselhos tutelares do Estado.
A medida prevê que os equipamentos sejam conectados diretamente às centrais de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública, permitindo acionamento imediato das forças policiais sempre que houver risco ou ameaça.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca garantir a integridade física dos conselheiros tutelares e servidores, além de oferecer mais proteção às crianças, adolescentes e famílias que recorrem diariamente a esses órgãos.
“A medida visa garantir não apenas a integridade física dos conselheiros tutelares e servidores, mas também a segurança das crianças, adolescentes e famílias que recorrem a esses órgãos em busca da defesa de seus direitos”, afirmou Alcântaro Filho.
Realidade de tensão e risco
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que os conselhos tutelares lidam, rotineiramente, com situações de alta complexidade, como denúncias de violência doméstica, abuso sexual, exploração infantil e conflitos familiares. Esses atendimentos, muitas vezes, colocam os profissionais diante de pessoas exaltadas ou envolvidas em contextos de violência.
“Tais circunstâncias expõem os profissionais a riscos concretos de intimidação, agressões e ameaças, tornando indispensável a adoção de mecanismos de proteção imediata”, argumenta o deputado.
Além de garantir resposta rápida em emergências, a proposta também tem caráter preventivo. Para o autor, a simples existência do botão do pânico tende a inibir potenciais agressores e reduzir episódios de violência.
Implantação gradual
O texto do PL permite que a instalação dos dispositivos ocorra de forma gradual, priorizando conselhos tutelares localizados em regiões com maior índice de violência e vulnerabilidade social.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e Finanças da Assembleia Legislativa. Se aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, definindo protocolos de acionamento, manutenção dos equipamentos e treinamento dos servidores.
📌 O que você precisa saber
Projeto: PL 883/2025
Autor: Deputado Alcântaro Filho
Medida: Instalação obrigatória de botão do pânico em Conselhos Tutelares
Conexão: Ligação direta com centrais da Secretaria de Segurança Pública
Objetivo: Proteger conselheiros, servidores, crianças, adolescentes e famílias
Implantação: Gradual, com prioridade para áreas mais vulneráveis
Situação: Em análise nas comissões da Assembleia
Revista Conexão 
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