CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) – A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 111/2025, que assegura atendimento prioritário a pessoas com diabetes nos serviços de saúde públicos e privados da cidade. A proposta, de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL), foi votada nesta terça-feira (2) e agora segue para sanção do Executivo.
Direito à prioridade no cuidado
O projeto busca proteger a integridade física de pacientes diabéticos, especialmente durante consultas, exames e procedimentos. O autor explica que a medida pode evitar riscos graves.
“Pacientes que ficam longos períodos em jejum para realizar exames podem sofrer hipoglicemia, desmaios e convulsões. Essa prioridade é uma questão de preservação da vida”, justificou Creone.
Como será a comprovação
Para garantir o direito, será necessário apresentar laudo médico, cartão de identificação, Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou outro documento oficial que comprove a condição de diabetes.
A lei também prevê penalidades para estabelecimentos privados que descumprirem a norma, incluindo advertências e multas, que poderão ser aplicadas em dobro em caso de reincidência.
Avanço para um cuidado humanizado
A aprovação é vista como um avanço na política de saúde municipal, alinhada ao princípio do atendimento humanizado e inclusivo. A medida busca diminuir barreiras enfrentadas por pessoas com doenças crônicas e ampliar a segurança durante o tratamento.
📌 O que você precisa saber
-
Projeto de Lei: nº 111/2025
-
Autoria: vereador Creone da Farmácia (PL)
-
Aprovado: sessão de 2 de setembro de 2025, por unanimidade
-
Direito garantido: prioridade no atendimento a pacientes com diabetes em serviços de saúde públicos e privados
-
Comprovação: laudo médico, cartão de identificação, CIN ou documento oficial
-
Sanções: advertências e multas para estabelecimentos que não cumprirem; valor em dobro em caso de reincidência
-
Próxima etapa: sanção do Executivo
Revista Conexão 