A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), deu mais um passo no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na terça-feira (30), durante reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf), foram definidos novos encaminhamentos que vão dar mais agilidade e transparência ao processo.
Na ocasião, o promotor de Justiça Wagner Eduardo Vasconcellos participou do encontro e destacou o papel do Ministério Público na política pública. “A Regularização Fundiária vai muito além da titulação. É um meio de promoção da moradia digna, que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Essa é uma agenda de cidadania e qualidade de vida”, afirmou.
Entre as ações discutidas, está a elaboração de uma Instrução Normativa, a ser publicada em breve, que definirá o fluxo processual para abertura de protocolos de Reurb no município. O objetivo é dar mais clareza às etapas e segurança aos beneficiários.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, a medida representa um avanço importante: “A Regularização Fundiária traz segurança jurídica às famílias, fortalece o direito à moradia e garante dignidade aos cidadãos. O envolvimento do Ministério Público e da Coerf reforça a seriedade desse trabalho, que impacta diretamente no desenvolvimento social de Cachoeiro”, destacou.
Com a iniciativa, a prefeitura reafirma o compromisso de ampliar o acesso à moradia regularizada, assegurando melhores condições de vida e mais cidadania à população.
📦 O que você precisa saber sobre a Reurb
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🏠 Direito à moradia: garante segurança jurídica às famílias em áreas urbanas ocupadas irregularmente.
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⚖️ Medidas integradas: envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais.
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📑 Fluxo definido: uma Instrução Normativa será publicada em Cachoeiro para agilizar e dar transparência ao processo.
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👨👩👧 Impacto social: promove cidadania, dignidade e qualidade de vida para a população beneficiada.
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🌍 Benefícios coletivos: reduz conflitos fundiários, valoriza imóveis e fortalece o desenvolvimento social do município.
Revista Conexão 