A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim promoveu, nesta quarta-feira (27), a primeira reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf), criada para deliberar e avaliar projetos de regularização fundiária urbana (Reurb) no município.
A comissão foi instituída pelo Decreto Municipal nº 30.780/2025 e reúne representantes de diferentes secretarias e órgãos da administração municipal.
Composição da comissão
A Coerf conta com membros das seguintes pastas:
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Secretaria de Desenvolvimento Social;
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Secretaria de Obras;
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Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
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Secretaria de Meio Ambiente;
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Secretaria de Fazenda;
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Secretaria de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos;
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Procuradoria-Geral do Município (PGM);
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Defesa Civil.
Ferramenta de inclusão social
A Reurb busca conciliar interesses sociais, urbanísticos e jurídicos para transformar núcleos urbanos informais em áreas legalmente reconhecidas, garantindo segurança jurídica e titulação dos ocupantes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, afirmou que a criação da Coerf representa um avanço decisivo:
“Oferece segurança jurídica e melhores condições de vida para famílias que vivem em áreas irregulares. É um passo essencial para o desenvolvimento social e urbano do nosso município.”
A assessora especial de Governo, Norma Ayub, destacou o caráter de cidadania da iniciativa:
“Esse trabalho é mais do que regularização: garante dignidade às famílias e contribui para o crescimento ordenado de Cachoeiro. A união de diversos setores fortalece essa política pública.”
Avanço para a cidade
Com a instalação da comissão, Cachoeiro reforça o compromisso de implementar uma política pública voltada à inclusão social, sustentabilidade e organização do espaço urbano, ampliando a qualidade de vida da população e prevenindo a expansão desordenada da cidade.
O que você precisa saber
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Cachoeiro instalou a Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf).
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Criada pelo Decreto Municipal nº 30.780/2025.
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Reúne representantes de oito secretarias e órgãos municipais.
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Objetivo: deliberar projetos de regularização fundiária urbana (Reurb).
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Foco em segurança jurídica, cidadania e desenvolvimento urbano sustentável.
Revista Conexão 