A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados principalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Com a decisão, o texto passa a poder ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) e teve o requerimento de urgência aprovado por ampla maioria: 337 votos favoráveis e 19 contrários. O parlamentar defende que a medida pode viabilizar a produção dos medicamentos por outros laboratórios, ampliando a oferta no mercado e facilitando a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Heringer, o impacto econômico pode ser expressivo. “Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O recurso gasto para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. A adoção pelo sistema público pode gerar economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos”, afirmou.
A quebra de patente, também conhecida como licenciamento compulsório, é um instrumento previsto em lei que permite ao governo autorizar a fabricação de um produto sem o consentimento do detentor da patente, em situações de interesse público, como emergências sanitárias ou necessidade de ampliar o acesso a tratamentos essenciais.
Apesar do apoio majoritário, a proposta enfrenta resistência de parte do Parlamento. A bancada do Partido Novo orientou voto contrário à urgência. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos em pesquisa e inovação.
“A patente tem um papel fundamental: garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros investimentos podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas deveria ser mais aprofundada, com debates e audiências”, disse a parlamentar.
Com a urgência aprovada, a expectativa é que o projeto seja pautado para votação do mérito nas próximas sessões, intensificando o debate sobre o equilíbrio entre acesso a medicamentos, sustentabilidade do sistema de saúde e estímulo à inovação farmacêutica no país.
📝 O que você precisa saber
O que foi aprovado: regime de urgência para projeto que prevê quebra de patente de Mounjaro e Zepbound.
Objetivo: permitir produção por outros laboratórios e facilitar incorporação ao SUS.
Autor do requerimento: deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Placar: 337 votos favoráveis e 19 contrários.
Ponto de debate: acesso e redução de custos x segurança jurídica e incentivo à inovação.
Revista Conexão 
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