Câmara aprova Lei Infância Segura para reforçar proteção de crianças e adolescentes em Cachoeiro

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 37/2026, que institui a Política Municipal de Proteção Preventiva contra Crimes de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, denominada Lei Infância Segura.

A proposta é de autoria do vereador Lucas Mello e tem como foco fortalecer ações de prevenção, conscientização e proteção integral da infância e da adolescência no município.

Projeto amplia ações preventivas

De acordo com o texto aprovado, a política municipal será baseada em princípios como:

proteção integral da criança e do adolescente;
prioridade absoluta na garantia de direitos;
prevenção de violações;
e integração entre órgãos públicos, entidades e sociedade civil.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, ações de conscientização, fortalecimento dos mecanismos institucionais de proteção e utilização de informações públicas para auxiliar na formulação de políticas voltadas à defesa da infância.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca ampliar o enfrentamento preventivo à violência sexual infantil e reforçar o compromisso do município com a proteção da dignidade e dos direitos das crianças e adolescentes.

Comissão realizou adequações técnicas

Durante a tramitação legislativa, o projeto recebeu emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com ajustes técnicos e jurídicos para adequação à competência legislativa municipal.

Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Debate ganha força durante Maio Laranja

A aprovação da Lei Infância Segura acontece em meio às ações do Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O tema vem sendo debatido em diversas cidades capixabas por meio de caminhadas, campanhas educativas, mobilizações sociais e ações de conscientização promovidas por órgãos públicos, escolas e instituições de proteção social.

📌 O que você precisa saber
Câmara de Cachoeiro aprovou a Lei Infância Segura
Projeto cria política municipal de prevenção à violência sexual infantil
Proposta é de autoria do vereador Lucas Mello
Texto prevê campanhas educativas e fortalecimento da rede de proteção
Projeto recebeu ajustes técnicos da Comissão de Justiça
Matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal
Aprovação acontece durante as ações do Maio Laranja