CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) — A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do prefeito Theodorico Ferraço, que garante mais um ano sem aumento no IPTU. A proposta segue agora para sanção e entrará em vigor já em 2026, mantendo o imposto congelado e trazendo segurança jurídica aos contribuintes.
A iniciativa cumpre um dos principais compromissos de campanha de Ferraço — o de promover uma cobrança justa e equilibrada, sem reajustes abusivos.
IPTU congelado e impacto da PGV adiado para 2027
A nova legislação impede a aplicação imediata da Planta Genérica de Valores (PGV), que poderia gerar aumentos expressivos, em alguns casos chegando a 4.000%.
Com a aprovação, os efeitos da PGV serão postergados e aplicados gradualmente entre 2027 e 2036, conforme o cronograma:
📊 Percentuais de aplicação gradual da PGV:
2027 – 5%
2028 – 10%
2029 – 20%
2030 – 30%
2031 – 40%
2032 – 50%
2033 – 60%
2034 – 70%
2035 – 80%
2036 – 90%
A partir de 2037 – 100%
Os percentuais não se aplicam a imóveis que tiveram redução no valor do imposto.
Descontos mantidos para 2026
Os contribuintes também terão descontos significativos sobre eventuais diferenças apuradas no IPTU:
💰 90% de desconto para pagamento em cota única;
💳 85% de desconto para pagamento parcelado.
Esses abatimentos continuam válidos apenas para valores resultantes do Recadastramento Imobiliário, sem incluir correções monetárias.
Ferraço: “Respeito ao contribuinte e responsabilidade fiscal”
Ao enviar o projeto à Câmara, Ferraço destacou que a medida garante previsibilidade e justiça tributária:
“Assumimos o compromisso de impedir aumentos injustos no IPTU, e estamos cumprindo. O contribuinte pode ter segurança de que haverá previsibilidade, justiça fiscal e diálogo permanente”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, a postergação dos efeitos financeiros é necessária diante da reforma tributária nacional, que ainda está em fase de adaptação e exige cautela no planejamento municipal.
Aprovação unânime reforça consenso político
A proposta recebeu apoio de todos os vereadores, que consideraram a medida essencial para proteger os contribuintes e evitar impactos bruscos. O consenso em plenário foi visto como sinal de estabilidade política e compromisso com a responsabilidade fiscal.
🧾 O que você precisa saber
Projeto aprovado: PL nº 157/2025
Autor: Prefeito Theodorico Ferraço
IPTU 2026: Sem reajuste
PGV: Aplicação adiada para 2027, com percentuais graduais até 2036
Descontos: 90% à vista / 85% parcelado
Objetivo: Garantir justiça tributária e estabilidade fiscal
Situação: Aguardando sanção do prefeito
Revista Conexão 
