Revista Conexão

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados à valorização dos profissionais da Educação e ao aprimoramento da gestão da rede municipal de ensino.

Um dos projetos autoriza a concessão de abono salarial de R$ 2 mil, pago em parcela única no mês de dezembro de 2025, destinado a servidores das atividades técnico-administrativas e a profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, desde que estejam em efetivo exercício.

Segundo o texto aprovado, o abono não será incorporado aos vencimentos, não servirá de base para cálculo de vantagens futuras e não sofrerá descontos previdenciários. Estão excluídos do benefício estagiários, servidores em licença sem vencimentos, cedidos, inativos e pensionistas. O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 7,1 milhões, com recursos já previstos no orçamento municipal.

Ajustes no magistério e mais segurança jurídica

O segundo projeto aprovado altera a legislação do magistério municipal, permitindo que servidores que ocupem dois cargos efetivos de professor possam receber, de forma cumulativa, os vencimentos desses cargos juntamente com a gratificação pela função de gestor da unidade de ensino, desde que haja compatibilidade de horários e designação formal.

A proposta estabelece critérios objetivos para a concessão da gratificação, como a vedação ao acúmulo em mais de uma unidade escolar, o respeito ao teto constitucional e o caráter não incorporável do benefício. O texto também promove ajustes nas regras de progressão e promoção dos profissionais da educação, ampliando a previsibilidade e a segurança jurídica.

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes e seguem agora para redação final e posterior sanção do Executivo Municipal.

📌 POS BOX | O que você precisa saber

💰 Abono salarial: R$ 2 mil
📅 Pagamento: parcela única em dezembro de 2025
👥 Quem recebe: profissionais da educação básica e técnico-administrativos em efetivo exercício
🚫 Não incorpora ao salário: sem reflexos futuros e sem desconto previdenciário
📊 Impacto financeiro: cerca de R$ 7,1 milhões
🏫 Magistério: autorização para cumular vencimentos de dois cargos com gratificação de gestor (com regras)
✅ Aprovação: unânime na Câmara
📝 Próximo passo: sanção do Executivo

📚 Valorização, previsibilidade e gestão eficiente marcam as medidas aprovadas, que reforçam o compromisso do município com a Educação pública de Cachoeiro de Itapemirim.