VARGEM ALTA (ES) — A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 66/2025, que autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Vargem Alta. A votação ocorreu em regime de urgência, conforme solicitado pelo prefeito Elieser Rabello, e recebeu parecer favorável dos vereadores.

O repasse previsto é de R$ 45.514,04, em parcela única, recurso oriundo do Piso do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo, incluindo o Piso Variável de Média Complexidade – PCD e o Piso Básico Variável – PCD. Segundo o projeto, o valor será destinado exclusivamente ao atendimento de pessoas com deficiência, público atendido pela entidade há mais de duas décadas.

Pestalozzi: 25 anos de serviço à comunidade

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito destacou a relevância social da instituição, que atua há 25 anos no município com serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A Associação desenvolve ações contínuas de atendimento especializado, inclusão e acompanhamento de famílias, sendo referência local no cuidado a pessoas com deficiência. O Termo de Fomento atende ao Plano de Trabalho apresentado pela entidade e segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil.

Urgência motivada pelo prazo legal para repasse

O Executivo solicitou urgência na tramitação e convocação de sessão extraordinária devido à necessidade de efetuar o repasse ainda dentro do exercício financeiro de 2025. A aprovação da Câmara garante que o recurso seja aplicado sem interrupção nos serviços ofertados pela Pestalozzi.

Os vereadores ressaltaram o impacto positivo do trabalho desenvolvido pela instituição e a importância de assegurar a continuidade dos atendimentos especializados, que beneficiam diretamente famílias de diferentes regiões do município.

📌 O que você precisa saber

• A Câmara aprovou o PL nº 66/2025 em sessão realizada na terça-feira (10).

• O projeto autoriza repasse de R$ 45.514,04 à Associação Pestalozzi de Vargem Alta.

• O recurso será destinado ao atendimento de pessoas com deficiência.

• A Pestalozzi atua há 25 anos com serviços de educação, saúde e assistência social.

• A tramitação ocorreu em regime de urgência para cumprir prazo de repasse ainda em 2025.