VARGEM ALTA (ES) – Na sessão da última terça-feira (26), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 1.396/2022 e redefine os critérios de remuneração para servidores submetidos aos regimes de prontidão e sobreaviso. A proposta, enviada pelo prefeito Elieser Rabello (MDB), diferencia os valores pagos em cada modalidade e inclui a categoria de técnico de enfermagem.
Pelo novo texto, os servidores em regime de prontidão – quando permanecem obrigatoriamente no órgão – receberão R$ 200 por turno. Já os que estiverem em sobreaviso – à disposição em casa – terão direito a R$ 100 por dia. A mudança busca adequar a remuneração à realidade da carga de trabalho, especialmente em eventos e situações emergenciais.
Debate em plenário
A votação foi acompanhada de falas de vereadoras que reforçaram a necessidade da valorização dos servidores.
A vereadora Ana Ignês Cereza (Podemos) destacou as dificuldades enfrentadas por técnicos de enfermagem que atuam em eventos noturnos:
“Às vezes esses profissionais ficam de dez da noite até quatro da manhã para ganhar R$ 100. Não é justo. Eles deixam suas casas e filhos para servir ao município. Concordo com o projeto porque ajuda, mas reforço que precisamos pensar também nos demais servidores, que merecem aumento e valorização”, afirmou.
Na mesma linha, a vereadora Eliane Turini (PSB) lembrou a situação de outras categorias, como os agentes da Defesa Civil e operadores de máquinas:
“Quando temos emergências, esses trabalhadores viram a noite para desobstruir estradas e remover barreiras. No outro dia, às 7h, precisam bater o ponto novamente. É justo que recebam melhor. Sempre vou votar a favor de projetos que beneficiem os servidores, mas sigo cobrando o envio do projeto geral de aumento para todos os funcionários municipais”, disse.
Objetivo do projeto
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, a medida tem caráter indenizatório e não se incorpora ao salário dos servidores. A intenção é corrigir distorções, garantir maior justiça na remuneração e possibilitar escalas mais eficientes, especialmente em áreas como a saúde e a Defesa Civil.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Elieser Rabello.
📦 O que você precisa saber
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📅 Sessão: terça-feira (26/08/2025)
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📌 Projeto: PL nº 29/2025 (alteração da Lei nº 1.396/2022)
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💵 Novos valores: R$ 200 por turno (prontidão) e R$ 100 por dia (sobreaviso)
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🏥 Inclusão: técnicos de enfermagem passam a ser contemplados
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🗣️ Destaques no debate: vereadoras Ana Ignês Cereza (Podemos) e Eliane Turini (PSB)
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✅ Resultado: aprovado por unanimidade
Revista Conexão 