CNH aos 16 anos? Proposta prevê mudança histórica no Código de Trânsito Brasileiro

Uma proposta de atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá trazer mudanças significativas para motoristas e usuários de novas formas de mobilidade em todo o país. Entre as principais novidades está a possibilidade de adolescentes a partir dos 16 anos obterem uma Permissão para Dirigir provisória, além da regulamentação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos.

A minuta foi entregue à presidência da Câmara dos Deputados e deverá iniciar sua tramitação nos próximos meses. O texto ainda poderá sofrer alterações antes da votação pelos parlamentares.

Adolescentes poderão dirigir com limitações

Pela proposta, jovens a partir dos 16 anos poderão receber uma Permissão para Dirigir válida até completarem 18 anos. No entanto, o documento terá regras rígidas.

Os adolescentes poderão conduzir veículos apenas dentro do perímetro urbano, entre 5h e 23h59, sempre acompanhados por uma pessoa maior de 18 anos devidamente habilitada. Para motocicletas, a autorização será limitada a modelos de até 150 cilindradas.

Caso o condutor cometa infração grave, gravíssima ou seja reincidente em infração média, perderá a permissão e precisará reiniciar todo o processo após atingir a maioridade.

Bicicletas elétricas terão novas exigências

Outro ponto importante do projeto é a regulamentação de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos. O texto estabelece o uso obrigatório de capacete para condutores e passageiros, além de definir regras específicas de circulação.

Os equipamentos autopropelidos deverão circular prioritariamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando esses espaços não existirem, poderão trafegar em áreas de pedestres com velocidade máxima de 6 km/h ou em vias com limite de até 60 km/h, sempre pelo lado direito da pista.

Outras mudanças previstas

Além da CNH aos 16 anos, o projeto prevê:

Criação de teto nacional para taxas cobradas no processo de habilitação;
Programa de apoio financeiro para autoescolas;
Inclusão da educação para o trânsito nos currículos escolares;
Mudança no sistema de placas, vinculando-as ao proprietário do veículo;
Regulamentação de veículos semiautônomos;
Novas regras para cobrança eletrônica de pedágios.

O que você precisa saber

• A proposta ainda não foi aprovada e poderá sofrer alterações;
• Jovens de 16 anos poderão dirigir apenas com restrições específicas;
• Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passarão a ter regras mais claras de circulação;
• O uso de capacete será obrigatório para esses veículos;
• O texto deve começar a tramitar no Congresso Nacional nos próximos meses.