Brasileiros que vivem ou circulam por Portugal passam a ter um direito aguardado há anos: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil agora é válida em território português, sem necessidade de troca do documento. O reconhecimento vale para as categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e automóveis.
A medida entrou em vigor após a assinatura, nesta quarta-feira (7), de um decreto pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, formalizando o acordo de reciprocidade entre os dois países. Embora o entendimento bilateral tenha sido firmado há cerca de dois anos, a aplicação prática dependia da regulamentação agora concluída.
Com isso, brasileiros podem dirigir em Portugal apresentando a CNH — física ou digital — até a data de validade original do documento. Pelo mesmo princípio, cidadãos portugueses residentes no Brasil também poderão conduzir veículos com a habilitação emitida em Portugal, nas mesmas condições.
Regras e critérios
Para ser aceita em Portugal, a CNH deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, possuir menos de 15 anos de emissão e ser utilizada por condutores com até 60 anos de idade. A regra traz mais segurança jurídica e reduz custos para motoristas que antes precisavam iniciar processos burocráticos de troca do documento.
A decisão representa um avanço na mobilidade de brasileiros no exterior, especialmente estudantes, trabalhadores e imigrantes que utilizam o carro como meio essencial de deslocamento.
O que você precisa saber
O que mudou: a CNH brasileira passa a valer oficialmente em Portugal.
Categorias: A e B (motos e carros).
Troca do documento: não é mais necessária.
Formato aceito: CNH física ou digital.
Validade: até a data original do documento.
Critérios: CNH com menos de 15 anos de emissão e condutores com até 60 anos.
Reciprocidade: portugueses no Brasil também terão o mesmo direito.
Revista Conexão 
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