A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir os desafios, impactos e caminhos possíveis para a implantação da tarifa zero no transporte coletivo. O debate foi conduzido pelo vice-presidente do colegiado, deputado João Coser (PT), e reuniu representantes do poder público, especialistas, entidades sociais, estudantes e o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Tarifa Zero na Câmara dos Deputados, que participou de forma virtual.
Durante o encontro, foram apresentados dados que dimensionam o impacto financeiro do sistema. Atualmente, o transporte metropolitano capixaba custa cerca de R$ 1,3 bilhão por ano, sendo que 30% a 35% desse valor já é subsidiado pelo Estado, o que representou aproximadamente R$ 380 milhões em 2024.
O deputado federal Jilmar Tatto defendeu que o transporte público deve ser tratado como um direito essencial, assim como saúde e educação, e não como um serviço pago diretamente pelo usuário. Ele argumentou que o modelo baseado exclusivamente na tarifa gera um ciclo de crise, com aumento de preços, queda no número de passageiros e redução da qualidade do serviço. Tatto lembrou que a tarifa zero já foi implantada em 138 cidades brasileiras e anunciou que o governo federal autorizou estudos para a criação de um Sistema Único de Mobilidade, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e municípios.
O deputado João Coser ressaltou que o debate não trata de “transporte gratuito”, mas de transporte público financiado coletivamente, sem criação de novos tributos. Segundo ele, a gratuidade pode gerar impacto econômico positivo, reduzindo gastos com vale-transporte, ampliando a renda do trabalhador e movimentando o comércio local.
Representando o Governo do Estado, o subsecretário de Mobilidade Urbana, Leo Carlos Cruz, ponderou que qualquer avanço precisa estar atrelado à gestão responsável do sistema. Ele destacou que o modelo atual já evoluiu, com contratos baseados em quilômetro rodado e renovação da frota. Segundo o subsecretário, o sistema herdou um déficit de R$ 360 milhões e, por isso, defendeu a manutenção de uma política que combine tarifa única com gratuidades direcionadas a públicos específicos.
A professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Daniella Bonatto ampliou a discussão ao apontar que mobilidade urbana é um direito estruturante e que a priorização histórica do transporte individual agravou desigualdades, congestionamentos e poluição. Para ela, a tarifa zero dialoga com princípios de universalidade e equidade, mas precisa vir acompanhada de investimentos em corredores exclusivos, frequência adequada e eficiência do sistema.
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES) e do movimento estudantil reforçaram o impacto direto da tarifa no orçamento das famílias e na permanência de estudantes nas escolas. Relatos apresentados durante a audiência destacaram situações em que o custo do transporte impede o acesso à educação, saúde e outros direitos básicos.
Ao final, João Coser afirmou que o debate está apenas começando e que novas audiências públicas serão realizadas na Ales para aprofundar a construção de um modelo viável e socialmente justo.
📌 POS BOX — Tarifa Zero em debate: pontos-chave da audiência
🚍 Custo do sistema
Transporte metropolitano capixaba custa cerca de R$ 1,3 bilhão por ano
Estado já subsidia 30% a 35%, cerca de R$ 380 milhões (2024)
⚖️ Defesa da gratuidade
Transporte é direito social garantido pela Constituição
Modelo tarifário atual é considerado insustentável
Tarifa zero já existe em 138 cidades brasileiras
🏛️ Posição do Governo do Estado
Defende equilíbrio financeiro e gestão responsável
Mantém tarifa única com gratuidades direcionadas
Destaca renovação da frota e contratos por quilômetro rodado
📊 Impactos apontados
Redução do custo de vida para trabalhadores
Estímulo ao comércio e à economia local
Ampliação do acesso à saúde, educação e trabalho
Benefícios ambientais e redução do uso do carro
🔄 Próximos passos
Novas audiências públicas na Assembleia Legislativa
Discussão integrada com União, Estado, municípios e sociedade
Estudos federais para criação de um Sistema Único de Mobilidade
Revista Conexão 
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