Revista Conexão

O concurso público da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) registrou uma adesão expressiva às vagas destinadas às cotas previstas em lei. Ao todo, 4.475 candidatos optaram pela concorrência nas modalidades negra, pessoa com deficiência (PcD) ou indígena, o que corresponde a 31,87% do total de inscritos no certame.

A maior parte desse grupo — 3.780 candidatos — se inscreveu pela cota racial. Em seguida aparecem 672 pessoas com deficiência e 23 candidatos indígenas. As vagas reservadas estão amparadas pela legislação nacional e estadual, que assegura ações afirmativas em concursos públicos para ampliar a representatividade e a equidade no acesso ao serviço público.

Os candidatos cotistas participam de todas as etapas em igualdade com os demais concorrentes. A distinção ocorre apenas na classificação final, onde são formadas listas específicas por modalidade. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas por aprovados, elas retornam automaticamente à ampla concorrência.

Edital define ordem de convocação

O edital, organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), detalha a ordem de nomeação para cada grupo:

• Negros: 1º convocado na 3ª vaga, 2º na 8ª, 3º na 13ª, repetindo a cada cinco vagas;

• PcDs: primeira convocação na 5ª vaga, seguida de chamadas a cada dez vagas;

• Indígenas: primeira convocação na 10ª vaga, e depois a cada 35 vagas.

O objetivo é garantir que as ações afirmativas se concretizem de forma equilibrada ao longo do cronograma de nomeações.

Vagas atendem à ampla concorrência e às políticas de inclusão

O concurso oferece 35 vagas para os cargos de Agente de Polícia Legislativa, Analista Legislativo e Consultor Legislativo. A reserva segue a Lei Estadual 12.010/2023, que determina que mínimo de 20% das vagas sejam destinadas a candidatos negros e indígenas.

Exemplo na área de Agente de Polícia Legislativa

• 9 vagas — ampla concorrência

• 2 vagas — PcD

• 3 vagas — negros

• 1 vaga — indígenas

No cargo de Analista Legislativo (Contabilidade/Financeiro/Folha de Pagamento), das quatro vagas, duas são destinadas à ampla concorrência, uma a candidatos negros e outra a indígenas.

Para o cargo de Consultor Legislativo, nas áreas com duas vagas — Controle Interno, Finanças Públicas e Processo Legislativo — o edital define:

• 1 vaga — ampla concorrência

• 1 vaga — candidatos negros

Concorrência diversificada e expectativa para as provas

As provas, agendadas para este mês de dezembro, encerram um período de grande expectativa entre os candidatos. O elevado número de inscritos por cotas evidencia a abrangência das ações afirmativas, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a promoção da representatividade no serviço público.

O que você precisa saber

• 4.475 candidatos se inscreveram em vagas por cotas — 31,87% do total.

• Destes, 3.780 são candidatos negros; 672, PcDs; 23, indígenas.

• Concurso oferece 35 vagas em três carreiras legislativas.

• Ordem de convocação coloca negros na 3ª, 8ª, 13ª vagas e assim por diante.

• PcDs são chamados a partir da 5ª vaga; indígenas, a partir da 10ª.

• Lei Estadual 12.010/2023 reserva 20% das vagas para negros e indígenas.

• Provas acontecem em dezembro; certame é organizado pelo IBGP.