Com o fim das festas de final de ano, as famílias entram no período de preparação para o início do ano letivo, e a compra do material escolar passa a ser prioridade. Para orientar os consumidores e evitar práticas abusivas, o Procon de Cachoeiro realizou uma pesquisa de preços em papelarias do município e reforça uma série de orientações importantes.
Segundo o coordenador executivo do órgão, Ricardo Fonseca, é fundamental que pais e responsáveis analisem com atenção as listas enviadas pelas escolas. “A lista não é vinculativa e serve apenas como referência. É preciso cuidado para não cair em ciladas”, alerta.
Além da pesquisa de preços, o Procon mantém fiscalização contínua nas papelarias para verificar o cumprimento da legislação consumerista. A tabela comparativa de preços do material escolar 2026 está disponível no site oficial da Prefeitura de Cachoeiro.
O que observar na lista escolar
O Procon reforça que as escolas devem fornecer a lista de materiais com antecedência, permitindo que os pais pesquisem preços e escolham livremente onde comprar. A imposição de marcas ou modelos específicos é considerada prática abusiva, salvo quando houver justificativa pedagógica devidamente explicada.
Também é proibida a cobrança de taxas extras ou a exigência de materiais de uso coletivo, já que esses custos devem estar incluídos na mensalidade escolar.
Dicas para economizar
Entre as principais orientações estão o reaproveitamento de materiais do ano anterior, a pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos e a negociação com as crianças para evitar produtos mais caros, como itens licenciados ou importados, que nem sempre significam melhor qualidade.
O consumidor também deve ficar atento às informações das embalagens, como composição, validade e eventuais riscos, além de exigir sempre a nota fiscal, que garante direitos em caso de troca ou defeito.
Direitos garantidos por lei
O Procon lembra que produtos com defeito têm garantia legal de 90 dias. Nas compras feitas pela internet ou por outros meios à distância, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto. Os preços devem ser claros, e não pode haver valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito.
Evitar compras em ambulantes sem emissão de nota fiscal também é uma recomendação importante para prevenir prejuízos.
O que você precisa saber
📋 A lista escolar não é obrigatória: serve apenas como referência
🚫 É abusiva a imposição de marcas ou modelos específicos
💸 Materiais de uso coletivo não podem ser cobrados à parte
🔄 Produtos com defeito têm garantia de 90 dias
🛒 Compras on-line podem ser canceladas em até 7 dias
🧾 Exija sempre a nota fiscal
💡 Reaproveitar materiais e pesquisar preços ajuda a economizar
Revista Conexão 
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