A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realizou nesta quinta-feira (26) a solenidade de posse dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiro de Itapemirim para o biênio 2026–2028.
O colegiado é um órgão paritário, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com caráter deliberativo e responsável por formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas destinadas à infância e à adolescência no município.
🤝 Papel estratégico na proteção integral
Durante a cerimônia, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, destacou a importância do diálogo e da atuação conjunta entre governo e entidades da sociedade civil para garantir a efetividade das políticas públicas.
O CONSEMCA atua com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, exercendo funções de controle social, monitoramento e deliberação.
📊 Metas para o novo ciclo
Para o biênio 2026–2028, a expectativa é:
Intensificar o acompanhamento dos programas municipais
Fortalecer a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Ampliar a participação social nas decisões estratégicas
Reforçar a fiscalização das políticas públicas
📌 O que você precisa saber
Órgão: CONSEMCA
Período: 2026–2028
Composição: Poder público + sociedade civil
Base legal: Constituição Federal, ECA e resoluções do Conanda
Função: Deliberar, fiscalizar e acompanhar políticas para crianças e adolescentes
Revista Conexão 
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