A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei nº 111/2025, que garante atendimento prioritário a pessoas com diabetes nos serviços de saúde públicos e privados do município. A iniciativa é de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL) e agora segue para sanção do Poder Executivo.
O objetivo é proteger a saúde dos pacientes em consultas, exames e procedimentos, evitando riscos durante períodos prolongados de jejum.
“Nossa proposta visa preservar a integridade física e até mesmo a vida das pessoas com diabetes, que podem sofrer hipoglicemia, desmaios e convulsões ao aguardarem muito tempo sem alimentação”, afirmou o vereador.
A comprovação da condição poderá ser feita mediante laudo médico, cartão de identificação, Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou outro documento oficial. O texto ainda prevê sanções administrativas a estabelecimentos privados que descumprirem a medida, como advertência e multas, que poderão ser aplicadas em dobro em caso de reincidência.
O que você precisa saber
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📌 Quem tem direito: pacientes com diabetes, em consultas, exames e procedimentos.
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📑 Como comprovar: laudo médico, cartão de identificação, CIN ou outro documento oficial.
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⚖️ Sanções: advertência e multas a estabelecimentos que descumprirem; em reincidência, multa em dobro.
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🏥 Abrangência: serviços de saúde públicos e privados de Cachoeiro.
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📜 Situação: projeto aprovado na Câmara e encaminhado para sanção do Executivo.
Revista Conexão 