Uma espera que atravessou mais de três décadas começa a chegar ao fim para centenas de moradores de Cachoeiro de Itapemirim.

Nesta quarta-feira, 23 de setembro, a Prefeitura realizará a entrega de 202 títulos de Legitimação Fundiária a moradores do Loteamento Coramara II, no bairro Dr. Gilson Carone.

A solenidade está marcada para as 18h30, no Ginásio da Escola Municipal Padre Gino Zatelli.

Com a regularização, famílias que ocupam os imóveis há décadas passam a contar com o reconhecimento formal da propriedade, ampliando a segurança jurídica e patrimonial.

E os 202 títulos representam apenas o início de um processo que pode alcançar milhares de imóveis em Cachoeiro.

🏘️ História começou em 1991

O Loteamento Coramara II foi constituído em 1991, a partir do projeto “Lotes Urbanizados”, criado pela Lei Municipal nº 3.445/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 8.465/1992.

Na época, a iniciativa possibilitou a doação de aproximadamente 1,1 mil lotes para famílias do município.

Ao longo dos anos, casas foram construídas, famílias cresceram e a comunidade se consolidou. Entretanto, os imóveis permaneceram registrados em nome do Município.

Os moradores possuíam a posse e documentos relacionados às antigas doações, mas a transferência definitiva esbarrava em questões documentais, sucessórias e registrais.

Agora, mais de 30 anos depois, parte dessas famílias poderá concluir esse processo.

📜 O que muda para os moradores?

Os imóveis serão regularizados por meio da Reurb-S — Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, modalidade prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e destinada, nos termos da legislação, a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

Na prática, o processo permite que as famílias passem a contar com o reconhecimento formal da propriedade dos imóveis.

Além da segurança jurídica, a titulação amplia as possibilidades relacionadas ao patrimônio, incluindo venda, doação e sucessão.

A formalização também pode facilitar o acesso ao sistema formal de crédito, observadas as condições estabelecidas pelas instituições financeiras.

No Coramara II, a modalidade Reurb-S prevê ainda gratuidade dos atos necessários à regularização para os beneficiários, conforme as condições previstas na legislação.

🔑 Primeira entrega com a nova legislação

A entrega desta quarta-feira também marca uma nova etapa da regularização fundiária no município.

Segundo a Prefeitura, esta será a primeira entrega de títulos realizada em Cachoeiro utilizando os instrumentos da nova legislação de Regularização Fundiária Urbana.

Para conduzir os processos, o Município estruturou um fluxo específico e instituiu a Comissão Especial de Análise de Processos de Regularização Fundiária (Coerf).

A atuação integrada envolve a análise dos aspectos urbanísticos, ambientais, jurídicos e administrativos até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o encaminhamento da documentação ao Cartório de Registro de Imóveis.

📊 Cerca de 35 mil imóveis apresentam irregularidades

O número de imóveis que ainda precisam de algum tipo de regularização chama atenção.

De acordo com levantamento municipal, aproximadamente 35 mil imóveis em Cachoeiro apresentam algum tipo de irregularidade imobiliária.

Por isso, a entrega no Coramara II é apresentada pela administração municipal como o começo de uma política que deverá alcançar outras regiões.

No próprio loteamento, a Prefeitura já prepara uma segunda remessa, com previsão de beneficiar aproximadamente mais 200 moradores.

🏘️ Regularização deve chegar a outros bairros

Outras comunidades de Cachoeiro também estão incluídas nas ações previstas.

O município aderiu ao programa estadual Morar Legal, contemplando três núcleos urbanos informais nos bairros Zumbi, na região do Alto Eucalipto; Nossa Senhora Aparecida; e Bela Vista.

A estimativa é alcançar cerca de 500 imóveis nessas localidades por meio da Reurb-S.

No Village da Luz, na localidade conhecida como Cidade Alta, outro trabalho está em andamento para que 35 imóveis anteriormente doados pelo Município avancem para a regularização e posterior encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis.

A Prefeitura também pretende ampliar gradativamente a Reurb para outras áreas do território municipal.

🏡 Um documento aguardado por décadas

Para os moradores do Coramara II, a entrega desta quarta-feira representa a conclusão de uma etapa iniciada ainda no começo da década de 1990.

São famílias que construíram suas casas, constituíram seus patrimônios e estabeleceram suas vidas na comunidade, mas que ainda enfrentavam pendências para obter o reconhecimento formal da propriedade.

Agora, 202 famílias serão as primeiras beneficiadas nesta nova fase da regularização fundiária em Cachoeiro.

E, diante da estimativa de aproximadamente 35 mil imóveis com algum tipo de irregularidade, o desafio para os próximos anos será fazer esse processo chegar a um número cada vez maior de moradores.

O que você precisa saber

🔑 202 títulos serão entregues

📅 Quando: quarta-feira, 23 de setembro
⏰ Horário: 18h30
📍 Local: Ginásio da Escola Municipal Padre Gino Zatelli
🏘️ Comunidade: Loteamento Coramara II – Dr. Gilson Carone
📜 Títulos: 202 Legitimações Fundiárias
⚖️ Modalidade: Reurb-S – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social

📊 Os números da regularização em Cachoeiro

🏠 202 imóveis contemplados nesta primeira entrega;

🔜 aproximadamente mais 200 moradores estão previstos para uma segunda remessa do Coramara II;

🏘️ cerca de 500 imóveis poderão ser alcançados pela Reurb-S nos núcleos contemplados dos bairros Zumbi, Nossa Senhora Aparecida e Bela Vista;

🔑 35 imóveis estão em processo no Village da Luz;

⚠️ aproximadamente 35 mil imóveis apresentam algum tipo de irregularidade imobiliária em Cachoeiro, segundo levantamento municipal.

❓ O que é Reurb-S?

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é uma modalidade prevista pela legislação federal para núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

O processo permite avançar na regularização dos imóveis e na titulação de seus ocupantes, proporcionando segurança jurídica e reconhecimento formal da propriedade.

🕐 Mais de três décadas de espera

O Coramara II foi constituído em 1991, quando o projeto “Lotes Urbanizados” possibilitou a doação de aproximadamente 1,1 mil lotes para famílias do município.

Mais de 30 anos depois, os primeiros 202 títulos desta nova etapa serão entregues.

Para essas famílias, o lugar onde construíram suas casas e suas histórias passa agora a contar também com o reconhecimento formal da propriedade.