Revista Conexão

O deputado Dary Pagung (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 653/2025, que propõe autorizar o pagamento de fianças por meio do sistema Pix no Espírito Santo. A iniciativa tem como objetivo agilizar os procedimentos de soltura, especialmente fora do horário bancário, como à noite, em fins de semana e feriados.

De acordo com o texto, caso a proposta seja aprovada e sancionada, a nova regra passará a valer 60 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado.

Na justificativa, o parlamentar aponta que, atualmente, não é incomum que pessoas permaneçam detidas mesmo após a fixação da fiança, devido à dificuldade de realizar o pagamento imediato. “Não é raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem óbices à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada”, argumenta Pagung.

Segundo o deputado, a proposta busca oferecer uma alternativa célere, moderna e segura, utilizando o Pix — sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020 — como ferramenta para facilitar o cumprimento da medida judicial.

O projeto prevê que o pagamento seja feito diretamente aos cofres públicos ou ao órgão responsável, garantindo rastreabilidade, segurança e rapidez na compensação dos valores.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.

📌 POS BOX — O que diz o PL 653/2025

📄 Projeto:
PL 653/2025

✍️ Autor:
Deputado Dary Pagung (PSB)

🎯 Objetivo:
Permitir o pagamento de fianças por meio do Pix

⚡ Justificativa:
Dar mais rapidez à liberação de presos, inclusive fora do horário bancário

⏱ Prazo para entrar em vigor:
60 dias após publicação no Diário Oficial

🏛 Tramitação:
Comissões de Justiça, Segurança e Finanças

💳 Forma de pagamento:
Pix, com transferência imediata e segura