O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informou, nesta terça-feira (09), que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.020/2025, promovendo mudanças estruturais no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). As novas regras representam uma das maiores reformulações dos últimos anos, alterando etapas, prazos e formatos de formação dos candidatos.
Entre as principais mudanças, o processo de habilitação passa a ter validade indeterminada, extinguindo o prazo de 12 meses para conclusão. Outra novidade é a ampliação dos cursos teóricos on-line, que poderão ser ofertados por novos provedores, incluindo modalidades de Ensino a Distância (EAD) homologadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
O candidato também ganha mais liberdade para definir a ordem e o formato das etapas. Agora será possível iniciar o curso teórico antes mesmo dos exames médico e psicotécnico, além de escolher entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas. A exigência das 45 horas-aula teóricas deixa de existir, com foco na aprovação no exame de conteúdo.
A carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias também foi reduzida de 20 para apenas 2 horas, podendo ser realizadas inclusive com veículo próprio identificado. A resolução cria ainda um mecanismo de renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações no ano anterior ao vencimento.
Segundo o diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, a medida reduz custos e moderniza o processo, mas reforça a importância da avaliação rigorosa.
“A segurança viária permanece como premissa maior. Mesmo com a flexibilização, exames médico, psicotécnico, prova teórica e prática continuam sendo essenciais para a concessão da CNH”, afirmou.
O Detran|ES acompanhará a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável por definir os procedimentos operacionais da implementação. O órgão orienta que os candidatos acompanhem as atualizações no site www.detran.es.gov.br
.
📌 POS BOX — O que muda na habilitação
Sem prazo para concluir a CNH: Processo deixa de expirar em 12 meses.
Teoria on-line ampliada: Novos provedores e opção nacional de EAD.
Etapas flexíveis: Teoria pode começar antes dos exames; escolha entre autoescola ou instrutor autônomo.
Fim da carga horária obrigatória: As 45 horas de teoria deixam de existir.
Prática reduzida: Mínimo de 20h passa para apenas 2h obrigatórias, com opção de usar veículo próprio.
Renovação automática: Motoristas sem infrações no ano anterior terão renovação facilitada.
Segurança mantida: Exames médico, psicotécnico, prova teórica e prática seguem obrigatórios.
Revista Conexão 
Comentários: