O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) iniciou a implementação das adequações necessárias para atender à Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que instituiu a CNH do Brasil. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro e promove mudanças estruturais no processo de habilitação.
Segundo o Detran|ES, as alterações exigem ajustes profundos nos sistemas e procedimentos, por isso a implantação está sendo feita de forma gradativa, garantindo segurança jurídica e operacional. Mesmo assim, o cidadão já pode iniciar o processo de habilitação no Espírito Santo, com diversas etapas já em funcionamento.
Entre as principais novidades em vigor, está o fim do prazo de validade de 12 meses para o processo de habilitação, que passa a ter validade indeterminada. O candidato pode iniciar o processo por meio de autoescola credenciada ou realizar pré-cadastro pelo aplicativo CNH do Brasil. O curso teórico, inclusive, pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo, antes ou depois da abertura formal do processo.
Após a abertura do processo e pagamento da taxa, o candidato pode agendar a coleta biométrica em uma agência do Detran|ES. Os exames médico e psicológico seguem sendo realizados em clínicas credenciadas, selecionadas automaticamente pelo sistema. A prova teórica também já pode ser agendada, com uma mudança importante: agora são 30 questões, e a pontuação mínima para aprovação caiu de 21 para 20 acertos.
Outra novidade é a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que passa a ser emitida diretamente no aplicativo CNH do Brasil, após a aprovação na prova teórica. As aulas práticas podem ser realizadas tanto por autoescolas quanto por instrutores autônomos, desde que cadastrados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com registro das aulas em plataforma própria.
O Detran|ES informou ainda que novas funcionalidades devem entrar em operação nos próximos dias, como a abertura do processo de habilitação diretamente pelo site do órgão e a possibilidade de agendar a prova prática após o cumprimento da carga mínima de aulas. Em razão do recesso entre 22 de dezembro e 9 de janeiro, o agendamento das provas práticas ocorrerá a partir de 10 de janeiro, conforme abertura de vagas.
Outras mudanças seguem em fase de desenvolvimento, como o credenciamento de instrutores autônomos, a atualização do banco nacional de questões teóricas e a renovação simplificada da CNH para condutores com bom histórico no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conforme a Medida Provisória nº 1.327/2025.
O Detran|ES reforça que todas as etapas estão sendo implementadas em alinhamento com a Senatran e orienta os candidatos a acompanharem as atualizações no site oficial www.detran.es.gov.br
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PÓS-BOX | CNH DO BRASIL: O QUE JÁ MUDA NO ES
✔ Já está valendo
Processo de habilitação sem prazo de vencimento
Curso teórico gratuito pelo app CNH do Brasil
Abertura do processo em agências do Detran ou autoescolas
Prova teórica com 30 questões (mínimo de 20 acertos)
Emissão da LADV pelo aplicativo
🔜 Próximas etapas
Abertura do processo pelo site do Detran|ES
Agendamento da prova prática após carga mínima de aulas
Provas práticas a partir de 10 de janeiro
🛠️ Em desenvolvimento
Instrutores autônomos credenciados
Banco nacional de questões
Renovação simplificada da CNH para bons condutores
📍 Revista Conexão
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