VITÓRIA (ES) — A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), um pacote de benefícios que vai reforçar a renda dos servidores estaduais no fim do ano. O destaque é a bonificação extraordinária de R$ 2.500 destinada aos profissionais em exercício na Secretaria de Estado da Educação (Sedu), medida exclusiva para o ano de 2025.
O Projeto de Lei 819/2025, debatido em reunião conjunta das Comissões de Justiça, Educação e Finanças, autoriza o pagamento do bônus a servidores efetivos, comissionados e temporários, incluindo aqueles cedidos por prefeituras ou pelo governo federal. Para ter direito ao valor, o vínculo do servidor com a Sedu precisa estar ativo há pelo menos 30 dias antes da publicação da lei, sem registro de faltas injustificadas, licenças sem vencimento, penalidades ou cessões externas ao longo do ano.
O abono é viabilizado pelos recursos do Fundeb, conforme diretrizes da Constituição Federal e da Carta Estadual, e tem objetivo de valorizar os profissionais da educação básica, reforçando o reconhecimento à atuação da categoria.
Pacote de abonos para demais servidores
Em outra frente, os deputados aprovaram seis projetos que garantem um abono de R$ 1.200 para servidores ativos, inativos e pensionistas de diferentes órgãos estaduais. Receberão o benefício servidores:
do Governo do Estado,
do Tribunal de Justiça (TJES) – PL 831/2025,
do Ministério Público (MPES) – PL 813/2025,
da Defensoria Pública (DPES) – PL 823/2025,
da Assembleia Legislativa (Ales) – PL 832/2025,
do Tribunal de Contas (TCE-ES) – PL 833/2025.
Todos os projetos têm caráter excepcional e preveem pagamento único em dezembro de 2025. Segundo as instituições, há margem fiscal suficiente para cobrir os custos sem comprometer o equilíbrio financeiro.
As matérias foram analisadas em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças e aprovadas de forma célere em votação simbólica no plenário.
O que você precisa saber
Servidores da Educação receberão R$ 2.500 de bônus extra em dezembro.
Benefício vale apenas para 2025 e segue regras do Fundeb.
Professores e demais servidores da Sedu precisam ter vínculo ativo há pelo menos 30 dias antes da publicação.
Deputados também aprovaram R$ 1.200 para servidores de seis instituições, incluindo TJES, MPES e TCE-ES.
Todos os abonos serão pagos na folha de dezembro de 2025.
Governo e instituições afirmam possuir margem fiscal para custeio.
