ES digitaliza registro de sociedades de advogados e acelera emissão de CNPJ

Desde esta quarta-feira (29), os registros de sociedades de advogados no Espírito Santo passaram a ser realizados exclusivamente pelo sistema Simplifica-ES. A mudança resulta da integração entre a Junta Comercial do Estado (Jucees) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), permitindo que todo o processo da consulta prévia à emissão do CNPJ seja concluído dentro da plataforma digital.

Antes, a formalização exigia duas etapas: apresentação de documentos à OAB-ES e, após a aprovação, um novo protocolo junto à Receita Federal. O fluxo podia levar cerca de 30 dias. Agora, com o procedimento unificado, o prazo tende a ser significativamente reduzido, especialmente quando utilizado o contrato padrão disponível no sistema.

Para abrir uma sociedade, o interessado deve acessar www.simplifica.es.gov.br, realizar a consulta prévia, preencher a Ficha Cadastral Nacional (FCN), gerar a taxa, assinar digitalmente e protocolar o pedido. A análise será feita pela própria OAB-ES dentro do integrador, e, após o deferimento, o CNPJ será emitido automaticamente.

O coordenador do Escritório do Empreendedor na Jucees, Eber Cordeiro, destacou que a novidade alinha a rotina das sociedades de advogados aos demais registros empresariais processados pelo Simplifica-ES.

“A análise será feita internamente pela OAB-ES no sistema, assim como já ocorre com processos da Jucees e dos cartórios conveniados. Isso simplifica a vida do profissional que deseja constituir sua sociedade”, afirmou.

A medida integra a estratégia estadual de digitalização e desburocratização do ambiente de negócios, ampliando a agilidade e a transparência para os profissionais da advocacia no Estado.

📦 O que você precisa saber

• O que mudou: registro de sociedades de advogados agora é 100% digital pelo Simplifica-ES

• Onde fazer: www.simplifica.es.gov.br

• Quem analisa: OAB-ES, dentro do próprio sistema

• Benefício: redução significativa do prazo de registro e emissão automática do CNPJ após deferimento

• Vale para: Sociedade Unipessoal de Advogados e Sociedade Simples Pura