Ambientalistas e pesquisadores alertaram, em seminário da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para os riscos do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), que prevê concessões de seis parques estaduais à iniciativa privada. O encontro, realizado nesta sexta-feira (19), reuniu especialistas que apontaram falhas nos estudos técnicos e risco de degradação ambiental e social.
Estruturas de impacto
O Decreto 5.409-R/2023, que criou o programa, autoriza a instalação de infraestruturas como tirolesas, pedalinhos, bondinhos, restaurantes e teleféricos em parques de Alegre, Castelo, Guarapari, Domingos Martins e Conceição da Barra. O biólogo Walter Có classificou a proposta como “absurda”. Segundo ele, os parques são pequenos e abrigam espécies raras, como tamanduás e preguiças, em áreas que funcionam como último refúgio.
“Transformar áreas de preservação em turismo de massa é destruir a razão de existir dessas unidades”, afirmou.
Comunidades afetadas
O geógrafo Merci Fardin destacou que o plano desconsidera o papel das comunidades tradicionais e indígenas na conservação ambiental. Para ele, os recursos deveriam apoiar atividades comunitárias no entorno dos parques, e não “apropriar-se da natureza para uma lógica empresarial”.
Na mesma linha, a especialista Simone Machado citou o Parque de Itaúnas, em Conceição da Barra, como exemplo de território onde comunidades quilombolas e indígenas deveriam ter prioridade de voz. Ela lembrou que o Brasil é signatário de protocolos internacionais que obrigam a consulta a povos tradicionais antes de qualquer intervenção.
Fragilidades técnicas
O ecólogo Hugo Cavaca criticou omissões nos estudos de impacto, como a falta de análise de espécies ameaçadas e de planos de manejo já existentes. “Não há coerência com os objetivos legais das unidades de conservação”, disse.
Denúncias e reação política
A deputada Iriny Lopes (PT), proponente do seminário, afirmou que o Peduc incorre em ilegalidades e desrespeita normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ela, o projeto representa uma tentativa de transformar áreas de preservação em polos de turismo recreativo.
“Se o governo quer fomentar turismo, que faça fora dos parques. Dentro, a prioridade deve ser conservação”, disse a parlamentar, que defendeu a anulação do decreto.
📌 O que você precisa saber
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O que é o Peduc: Programa estadual prevê concessão de seis parques à iniciativa privada.
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Estruturas previstas: tirolesas, bondinhos, restaurantes e teleféricos.
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Risco ambiental: especialistas alertam para ameaça a espécies raras e perda de habitat.
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Comunidades tradicionais: quilombolas, indígenas e pescadores não foram consultados.
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Posição política: deputada Iriny Lopes pede anulação do decreto por ilegalidades.
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