A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) alcançou reconhecimento nacional ao ter os municípios de Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, por ela regulados, considerados aderentes às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para os serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SLU e SMRSU). A avaliação foi realizada ao longo de 2025.
Com o resultado, a ARSP figura entre 16 entidades reguladoras reconhecidas em todo o país — sendo a única do Espírito Santo — e coloca o Estado em posição de destaque no cenário nacional da regulação do saneamento básico. Os dois municípios capixabas integram um grupo restrito de apenas 39 municípios brasileiros que atenderam aos critérios da ANA para o componente de resíduos sólidos urbanos.
Critérios avaliados pela ANA
Segundo a ANA, a análise considerou o cumprimento da Norma de Referência nº 1/2021 (NR-1), que estabelece diretrizes para cobrança sustentável, condições gerais da prestação dos serviços de SLU e SMRSU e delegação da regulação.
No ciclo de 2025, os municípios titulares encaminharam documentação comprobatória, incluindo instrumentos de cobrança do SMRSU, demonstração da sustentabilidade econômico-financeira e a delegação da regulação a uma Entidade Reguladora Infranacional — função exercida pela ARSP.
Reconhecimento ao trabalho regulatório
Para o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, o resultado confirma a consistência do modelo adotado no Espírito Santo. “O reconhecimento da ANA demonstra a solidez do trabalho desenvolvido pela ARSP na regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Reforça nosso papel na promoção da segurança jurídica, da sustentabilidade econômico-financeira e da melhoria contínua dos serviços prestados à população capixaba”, afirmou.
O diretor de Saneamento da Agência, Mamoru Komatsu, destacou a atuação técnica junto aos municípios. Segundo ele, a Gerência de Resíduos Sólidos mantém acompanhamento permanente dos serviços, oferece orientações técnicas e apoia a adequação às normas nacionais, fortalecendo a gestão municipal e assegurando a conformidade regulatória.
O que você precisa saber
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Reconhecimento nacional: ARSP está entre 16 reguladoras do país avaliadas positivamente pela ANA
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Municípios capixabas: Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante
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Grupo restrito: apenas 39 municípios brasileiros atenderam aos critérios
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Base da avaliação: Norma de Referência nº 1/2021 (ANA)
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Serviços avaliados: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SLU e SMRSU)
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Impacto: fortalecimento da governança, sustentabilidade ambiental e qualidade dos serviços
Revista Conexão 
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