Desde novembro de 2025, o Espírito Santo passou a contar oficialmente com a Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não Binárias, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de janeiro, data que marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A medida foi instituída pela Lei Estadual nº 12.627/2025, de autoria da deputada Camila Valadão (PSOL).
De acordo com a parlamentar, a criação da semana tem como objetivo estimular políticas públicas voltadas à qualificação profissional, à formação educacional e à ampliação de oportunidades no mercado de trabalho formal para a população trans e não binária. A proposta também busca integrar ações já existentes nas áreas de empregabilidade e direitos sociais.
Dados citados pela deputada, com base em levantamentos da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), indicam que cerca de 90% das pessoas trans no Brasil vivem da prostituição ou da informalidade. Segundo a avaliação apresentada, a exclusão estaria associada a fatores como evasão escolar, violência, preconceito, rejeição familiar e falta de acolhimento nas instituições de ensino.
Durante a semana instituída em lei, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil serão estimulados a promover ações voltadas à capacitação profissional, qualificação para o trabalho, sensibilização sobre direitos e cidadania e incentivo à contratação, além da articulação com políticas públicas de empregabilidade já em vigor no Estado.
📌 O que você precisa saber
O que é: Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não Binárias
Base legal: Lei Estadual nº 12.627/2025
Autoria: deputada Camila Valadão (PSOL)
Quando ocorre: anualmente, na semana do 29 de janeiro
Objetivo: incentivar formação, qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho formal
Público-alvo: travestis, pessoas transgêneras e não binárias
Abrangência: ações articuladas entre poder público, instituições de ensino e sociedade civil
Revista Conexão 
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