Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pode provocar um forte impacto na relação entre poder público e cadeia produtiva rural. O Projeto de Lei (PL) 503/2025, de autoria do deputado estadual Lucas Polese, estabelece que a Administração Pública direta e indireta do Espírito Santo fique proibida de comprar produtos agrícolas ou contratar empresas que utilizem mercadorias oriundas de propriedades rurais que estejam sob conflitos de posse ou invasões.
Na prática, a medida busca impedir que recursos públicos acabem financiando, direta ou indiretamente, atividades provenientes de áreas ocupadas de forma irregular.
Blindagem ao produtor e recado contra ilegalidades
Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma resposta à crescente preocupação com a segurança jurídica no campo.
“Ao impedir a aquisição desses produtos pela Administração Pública, o Estado adota uma postura firme de repúdio contra atos ilícitos que atentam contra a ordem, a paz social e a livre iniciativa”, afirma Polese.
O texto do projeto também estende a vedação à contratação de pessoas jurídicas que utilizem insumos ou matérias-primas provenientes dessas áreas, mesmo nos casos em que exista decisão judicial favorável a ocupante que não seja o legítimo proprietário da terra.
Para o autor, a proposta atua em duas frentes: desestimula novas ocupações irregulares e fortalece o ambiente de confiança para quem produz dentro da legalidade.
Impacto direto no agronegócio capixaba
O Espírito Santo tem no agronegócio um dos pilares de sua economia. A proposta pretende criar um mecanismo de proteção indireta ao setor, evitando que produtores que cumprem a lei concorram, ainda que de forma desigual, com produtos oriundos de áreas sob litígio.
Na avaliação do deputado, a medida:
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Reforça a proteção ao direito de propriedade
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Estimula investimentos no campo
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Contribui para geração de empregos
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Fortalece a imagem institucional do Estado frente ao setor produtivo
Impasse jurídico e novo fôlego ao projeto
Inicialmente, o PL 503/2025 foi devolvido ao autor com apontamento de inconstitucionalidade. Polese apresentou recurso e, posteriormente, a Procuradoria-Geral da Casa emitiu parecer favorável à constitucionalidade da proposta.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Justiça da Assembleia, etapa decisiva para que possa avançar à votação em plenário.
Debate sensível e de alcance nacional
A discussão toca em um dos temas mais sensíveis do país: a relação entre reforma agrária, conflitos fundiários, produção de alimentos e segurança jurídica.
Se aprovado, o Espírito Santo poderá se tornar referência nacional ao adotar, por lei, um filtro rigoroso para impedir que o poder público adquira produtos associados a disputas de terra.
📌 O que você precisa saber
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Projeto proíbe compras públicas de produtos vindos de áreas em conflito agrário
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Vedação vale também para empresas que utilizem esses produtos
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Objetivo é proteger direito de propriedade e segurança jurídica no campo
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Proposta está em análise na Comissão de Justiça da Ales
Revista Conexão 
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