O governo federal estuda a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público coletivo em todo o Brasil. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
Segundo ele, a proposta surge como resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte urbano do país, marcada por queda de demanda, tarifas elevadas e dificuldades de financiamento.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, afirmou o ministro.
Estudo técnico em andamento
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo de viabilidade econômica para avaliar:
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O custo total de uma eventual Tarifa Zero
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Possíveis fontes de financiamento
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Impactos fiscais e orçamentários
“O modelo em que o cidadão paga sozinho pela tarifa está falido. Não funciona mais, não só no Brasil, mas no mundo”, disse Jader Filho, ressaltando que qualquer proposta precisará ser debatida com estados e municípios, responsáveis diretos pela operação dos sistemas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado, em outubro do ano passado, que a equipe econômica realizava uma “radiografia do setor” para analisar novas formas de financiamento do transporte público.
Experiências já existentes
Atualmente, a Tarifa Zero já é adotada em 136 municípios brasileiros, principalmente de pequeno e médio porte, por meio de subsídios públicos diretos às operadoras.
A lógica do novo modelo em estudo prevê que usuários e Poder Público, conjuntamente, remunerem as empresas operadoras, separando o valor pago às concessionárias da tarifa cobrada dos passageiros.
Marco legal em discussão no Congresso
No início de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para análise do Projeto de Lei 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano.
O texto, já aprovado no Senado Federal, prevê:
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Criação de rede única e integrada entre União, estados e municípios
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Possibilidade de uso de recursos orçamentários para cobrir gratuidades e tarifas reduzidas
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Metas de universalização do serviço
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Incentivo à transição energética
Segundo o relator na Câmara, José Priante, a proposta também exige que empresas cumpram metas de desempenho e qualidade, evitando que custos alheios ao serviço recaiam sobre os usuários.
📌 O que você precisa saber
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Governo estuda Tarifa Zero em âmbito nacional
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Fazenda avalia impacto fiscal e fontes de recursos
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Modelo atual é considerado esgotado
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Tarifa Zero já existe em 136 cidades brasileiras
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Marco legal do transporte coletivo está em fase final no Congresso
Revista Conexão 
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