Governo do ES busca incentivo de ICMS para ampliar infraestrutura rural; proposta será votada em urgência nesta quarta

VITÓRIA (ES) — A Assembleia Legislativa deve votar, em regime de urgência, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 524/2025, que cria um modelo de incentivo fiscal para estimular investimentos privados em infraestrutura rural no Espírito Santo. A proposta, enviada pelo Executivo, utiliza como base o Convênio ICMS 85/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza estados a conceder créditos do imposto para obras de interesse público.

O objetivo central é simples e estratégico: permitir que empresas financiem e executem obras rurais essenciais e, em troca, utilizem créditos de ICMS para abater impostos futuros. A medida promete acelerar melhorias estruturais em regiões que ainda sofrem com baixa qualidade de energia elétrica e falta de cobertura de telefonia móvel.

O que o projeto prevê

A proposta contempla investimentos diretamente ligados ao desenvolvimento rural capixaba, incluindo:

Conversão de redes monofásicas para trifásicas na zona rural;

Substituição de transformadores de baixa para alta tensão e reforço em linhas tronco;

Instalação de Estações Rádio-Base (ERB) — torres de telefonia móvel para ampliar sinal e conectividade;

Intervenções consideradas prioritárias para segurança energética e comunicação no interior.

A Secretaria de Estado da Fazenda definirá o montante total de recursos disponíveis para credenciar projetos. Já a seleção das localidades será realizada pela Secretaria de Agricultura (Seag) por meio de processo público, considerando critérios técnicos, impacto econômico-social e equilíbrio regional.

Como funcionará o incentivo

O modelo segue o que já está autorizado pelo Confaz:
📌 Empresas investem em obras públicas → recebem crédito de ICMS → usam esse crédito para descontar nos impostos a pagar.

Na prática, o governo cria uma ferramenta que reduz custos das empresas, acelera entregas estruturais e atende comunidades rurais que dependem de energia estável e telefonia móvel para produzir, escoar e competir.

O ICMS, vale lembrar, é o principal imposto estadual, cobrando circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação — justamente áreas cruciais para o desenvolvimento rural.

Tramitação em urgência

O regime de urgência foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (26) após requerimento do líder do governo, deputado Vandinho Leite (PSDB). Com isso, o PL 524/2025 segue para análise imediata nas comissões e posterior votação no plenário.

O que você precisa saber

PL 524/2025 cria incentivo de ICMS para obras de energia elétrica e telefonia móvel na zona rural.

Empresas podem financiar obras e receber créditos de ICMS para abater impostos.

Intervenções incluem redes trifásicas, troca de transformadores e instalação de torres de telefonia.

Seag fará seleção pública das localidades priorizadas.

Projeto tramita em urgência por solicitação do governo.