O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 174/2025, que cria a Política Estadual Cultura Viva (PECV) — um marco na tentativa de democratizar o acesso à cultura e ampliar a voz de grupos historicamente marginalizados. A proposta será votada em regime de urgência e busca consolidar uma política pública permanente voltada ao reconhecimento, à valorização e ao financiamento de iniciativas culturais em todo o Estado.
Inspirada na Política Nacional de Cultura Viva, a medida regulamenta a criação e o funcionamento dos pontos e pontões de cultura, espaços geridos por coletivos, associações e entidades que desenvolvem atividades culturais em comunidades urbanas e rurais. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a cultura é instrumento de transformação social e deve ser acessível a todos:
“Mais do que promover eventos, essa política reconhece o papel da cultura na formação cidadã, na inclusão e no enfrentamento das desigualdades. É um passo importante para tornar o Espírito Santo mais justo, plural e participativo.”
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A PECV estabelece diretrizes para que grupos culturais certificados possam atuar em parceria com escolas, universidades e entidades de pesquisa, promovendo ações conjuntas nas áreas de educação, saúde, esporte, direitos humanos e igualdade de gênero. A ideia é que o Estado seja indutor da diversidade e da sustentabilidade cultural, priorizando comunidades indígenas, quilombolas, ciganas, pomeranas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e mulheres.
O texto também prevê mecanismos de certificação e repasse de recursos pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), por meio de editais públicos. A execução e o acompanhamento dos projetos ficarão sob responsabilidade de um Comitê Gestor, composto por representantes do Executivo, de municípios e da sociedade civil organizada — uma composição paritária que reforça o controle social das políticas culturais.
Os pontos de cultura certificados terão reconhecimento permanente, desde que mantenham suas atividades regulares, e poderão receber apoio técnico e financeiro do Estado. A distribuição dos recursos considerará critérios de equilíbrio regional e representatividade identitária, garantindo que o investimento alcance todas as regiões capixabas.
Com a nova política, o Espírito Santo se posiciona entre os primeiros estados brasileiros a atualizar sua legislação cultural em sintonia com as diretrizes do Ministério da Cultura e do Sistema Nacional de Cultura. A expectativa é que o PL seja votado ainda nesta semana e que a regulamentação ocorra até o fim do ano.
📦 Resumo da proposta
📘 Projeto: PL 174/2025 – Política Estadual Cultura Viva
🏛️ Autor: Poder Executivo Estadual
🎯 Objetivo: Democratizar o acesso à produção e fruição cultural no Espírito Santo
🤝 Público prioritário: Grupos em vulnerabilidade social e identitária
⚙️ Gestão: Comitê Gestor paritário (Executivo e sociedade civil)
💰 Financiamento: Editais públicos da Secult com critérios regionais e temáticos
📅 Situação: Tramitação em urgência na Ales
Revista Conexão 
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