A Secretaria das Mulheres (SESM) publicou, na última terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 123/2025, que institui o Comitê Técnico de Promoção da Masculinidade Positiva. O colegiado terá a missão de propor diretrizes, metas e ações voltadas à construção de masculinidades saudáveis, igualitárias e livres de violência no Espírito Santo.
A iniciativa integra as estratégias do Governo do Estado para o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres e para a promoção da equidade de gênero, atuando de forma preventiva e estruturante. O comitê será responsável pela formulação da Política Estadual de Promoção da Masculinidade Positiva, com base em evidências científicas, diagnósticos sociais e experiências práticas nas áreas de direitos humanos, educação, saúde e segurança pública.
A SESM coordenará os trabalhos do comitê, que contará com representantes de órgãos estaduais e de instituições da sociedade civil com atuação reconhecida na promoção da igualdade de gênero e na prevenção da violência. A composição dos membros será definida por portaria específica, podendo incluir ainda especialistas, pesquisadores e representantes de organismos internacionais, a critério da coordenação.
Segundo o assessor especial da SESM, Odmar Péricles Nascimento, o comitê nasce com uma abordagem preventiva e transformadora.
“É uma atuação antes da violência acontecer. Queremos dialogar sobre a construção histórica do patriarcado, tratando temas como saúde, paternidade responsável e cuidado, para fortalecer relações não violentas. O homem pode e deve assumir um papel mais saudável, emocionalmente inteligente e socialmente responsável”, afirmou.
O prazo para apresentação do relatório final, contendo recomendações e a minuta da política estadual, é de 12 meses, contados a partir da instalação do comitê, com possibilidade de prorrogação.
A criação do grupo está alinhada à Agenda 2030 da ONU, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 (Igualdade de Gênero) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), além das diretrizes da ONU Mulheres sobre o engajamento de homens e meninos na promoção da igualdade de gênero.
📌 POS BOX — Comitê de Promoção da Masculinidade Positiva
👥 O que é
Grupo técnico criado pelo Governo do Estado para formular a Política Estadual de Promoção da Masculinidade Positiva.
🎯 Objetivos
Prevenir violências contra mulheres e meninas
Promover masculinidades saudáveis e igualitárias
Fortalecer relações baseadas no respeito e no cuidado
Contribuir para políticas públicas de equidade de gênero
🧩 Principais atribuições
Analisar estudos e diagnósticos sobre gênero e masculinidades
Subsidiar tecnicamente a política estadual
Propor metodologias de formação para gestores e servidores
Articular poder público, academia e sociedade civil
Elaborar relatório final com recomendações e minuta da política
⏱️ Prazo
12 meses, com possibilidade de prorrogação
🌍 Alinhamento internacional
Agenda 2030 da ONU
ODS 5 (Igualdade de Gênero)
ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

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