O Governo do Espírito Santo publicou o Edital nº 90001/2026 para contratar, em lote único, serviços de fornecimento e gestão de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), consolidando a migração do modelo tradicional regulado para o mercado livre. A medida, conduzida pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, busca garantir o suprimento contínuo de energia às unidades do Poder Executivo Estadual, com redução expressiva de custos e maior previsibilidade orçamentária.
O contrato terá vigência de 60 meses e valor estimado de R$ 80,6 milhões. De acordo com estudos técnicos que embasaram o edital, a mudança pode gerar economia aproximada de R$ 64,8 milhões ao longo do período, o equivalente a uma redução de cerca de 26% em relação ao modelo de contratação no mercado cativo.
Modelo mais moderno de gestão
Além do fornecimento de energia, o edital contempla serviços especializados de gestão do consumo, acompanhamento técnico, suporte regulatório e representação das unidades consumidoras junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Para o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, a iniciativa representa uma virada de chave na administração pública. Segundo ele, o novo modelo permite planejar melhor os gastos, ganhar eficiência e fortalecer o uso de energia limpa.
Já o coordenador do Laboratório de Gestão de Energias Sustentáveis da Seger (Lages), Rafael Fontes, destaca que a migração amplia o controle sobre o consumo, aumenta a transparência e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Energia limpa e previsibilidade
Outro ponto central do edital é a exigência de contratação exclusiva de energia proveniente de fontes renováveis incentivadas, com certificação internacional. A adoção de preço fixo ao longo de todo o contrato reduz a exposição do Estado a reajustes tarifários, bandeiras e oscilações do mercado regulado, trazendo maior estabilidade às contas públicas.
O recebimento de propostas permanece aberto até 25 de fevereiro, e os detalhes da licitação estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
📌 O que você precisa saber
Objeto: fornecimento e gestão de energia no mercado livre (ACL)
Valor estimado do contrato: R$ 80,6 milhões
Vigência: 60 meses
Economia projetada: R$ 64,8 milhões (26%)
Energia contratada: somente de fontes renováveis certificadas
Prazo para propostas: até 25 de fevereiro
Revista Conexão 
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