Revista Conexão

A Justiça Federal determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um câncer raro, agressivo e com poucas opções de tratamento. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu parcialmente uma tutela provisória de urgência solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao reformar decisão de primeira instância, o tribunal reconheceu a gravidade do quadro clínico e o risco concreto à vida de pacientes que estavam sem acesso ao fármaco. O Mitotano é considerado a principal — e mais eficaz — terapia disponível para o CAC, sendo indicado tanto em casos inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como tratamento adjuvante após cirurgia, para reduzir o risco de recidiva.

Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com eficácia e segurança equivalentes, o que torna o fornecimento contínuo do medicamento indispensável no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a liminar, a União deverá apresentar um plano de ações e um cronograma detalhado para assegurar que todos os pacientes com indicação médica recebam o remédio sem interrupções.

Crise no abastecimento

A escassez do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por razões comerciais. Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), enfrentaram estoques zerados, forçando pacientes a custear o tratamento por conta própria ou a depender de empréstimos pontuais entre unidades.

A decisão judicial reforça o entendimento de que o direito à saúde, previsto na Constituição, impõe ao Estado o dever de garantir acesso a tratamentos essenciais, sobretudo quando se trata de doenças raras e potencialmente fatais. Para pacientes e familiares, o julgamento representa mais do que uma vitória jurídica: é a chance de continuidade do tratamento e de preservação da vida.

O que você precisa saber

Decisão judicial: o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o SUS forneça o medicamento Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical (CAC).

Motivo: o tribunal reconheceu urgência médica e risco concreto à vida de pacientes sem acesso ao remédio.

Medicamento: o Mitotano é considerado a principal e mais eficaz opção terapêutica para o câncer raro, agressivo e sem alternativa equivalente.

Obrigação da União: o governo federal deverá apresentar plano de ações e cronograma para garantir o fornecimento contínuo do fármaco no SUS.

Crise no abastecimento: desde 2022, o medicamento deixou de ser fabricado e importado no Brasil por decisão da empresa detentora do registro.

Impacto nos pacientes: hospitais de referência, como o Instituto Nacional de Câncer, enfrentaram estoques zerados, levando pacientes a custear o tratamento por conta própria.