VITÓRIA (ES) — O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) dois projetos de lei que concedem reajuste de 8% nas tabelas de subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional e do Magistério Público Estadual. As propostas — PL 706/2025 e PL 707/2025 — foram lidas nesta segunda-feira (20) e devem tramitar em regime de urgência, conforme requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Vandinho Leite (PSDB).
De acordo com o texto, o reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025, contemplando milhares de profissionais da rede pública de ensino.
📘 Reajuste no suporte educacional
A tabela da carreira de Agente de Suporte Educacional, que atualmente inicia em R$ 2.780,88, passará para R$ 3.003,35 na primeira referência. Já o valor final da tabela sobe de R$ 4.641,69 para R$ 5.013,01. O cargo possui carga horária de 40 horas semanais, divididas em três classes e 15 referências cada.
O impacto financeiro estimado é de R$ 344 mil por mês, o que representa R$ 1,37 milhão nos últimos quatro meses de 2025 e R$ 4,13 milhões em cada um dos anos de 2026 e 2027. O impacto previdenciário total deve superar R$ 3,75 milhões.
📚 Reajuste para o magistério
Para o Magistério Público Estadual, a nova tabela (com sete classes e 15 referências) terá valor inicial de R$ 2.730,33, contra os atuais R$ 2.528,08. No topo da carreira, o vencimento sobe de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33.
O impacto mensal previsto é de R$ 11,5 milhões, chegando a R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 milhões em 2026 e 2027. O Plano Previdenciário da categoria deverá absorver um impacto de R$ 139,4 milhões.
🏛️ Tramitação
Os projetos devem ser votados ainda nesta semana, após a aprovação dos requerimentos de urgência, e deverão seguir para sanção do governador Renato Casagrande. A medida faz parte das políticas de valorização dos profissionais da educação e de fortalecimento da rede pública estadual.
📦 O que você precisa saber
📜 Projetos: PL 706/2025 (Agente de Suporte Educacional) e PL 707/2025 (Magistério Público Estadual)
💰 Reajuste: 8% nos subsídios
📅 Efeitos financeiros: Retroativos a 1º de setembro de 2025
🏛️ Tramitação: Urgência na Assembleia Legislativa
👨🏫 Impacto no Magistério: R$ 11,5 milhões mensais
👩💼 Impacto no Suporte Educacional: R$ 344 mil mensais
⚖️ Próximo passo: Votação e envio para sanção do governador

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