O Ministério da Saúde iniciou o processo de revisão das diretrizes e das normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e a usuários de álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A análise ficará a cargo de um grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro. O colegiado reúne representantes do ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de especialistas convidados. O prazo para apresentação das propostas é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o ministério, a iniciativa busca fortalecer a política pública de atenção psicossocial, aprimorar a articulação entre os serviços da rede e adequar o modelo às necessidades dos territórios, mantendo os princípios do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
Fragilidades e novos desafios
O Conass considera a revisão “legítima e necessária”, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. Entre os principais problemas apontados estão a dificuldade de custeio pelos municípios, a falta de arranjos regionais, o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária e as novas demandas do pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de transtornos mentais, medicalização precoce e impactos das apostas on-line.
Já o Conasems destaca que o debate vai além do financiamento e envolve a integração entre atenção básica, urgência, emergência e rede hospitalar, além da escassez de profissionais qualificados, sobretudo em regiões de difícil acesso. A entidade defende uma política nacional construída no âmbito da governança tripartite, com participação do controle social.
Estrutura da Raps
A Raps reúne desde a atenção básica (UBS, Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura) até a atenção especializada, com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A rede também inclui urgência e emergência (SAMU e UPAs), atenção hospitalar, serviços de desinstitucionalização e ações de reabilitação psicossocial, voltadas à autonomia e reintegração social dos usuários.
🧾 O que você precisa saber
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O que muda: revisão das diretrizes e do financiamento da Raps
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Quem participa: Ministério da Saúde, Conass e Conasems
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Prazo: 180 dias para proposta (com possibilidade de prorrogação)
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Objetivo: fortalecer a rede, integrar serviços e ampliar o acesso
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Princípios preservados: cuidado em liberdade e Reforma Psiquiátrica
Revista Conexão 
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