O Espírito Santo avança em uma política penal mais moderna, humana e eficaz. A Secretaria da Justiça (Sejus) vai ampliar de forma significativa os serviços de ressocialização em todo o território capixaba, por meio do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional (Moderniza-ES) — iniciativa financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estruturada para reduzir a reincidência criminal e fortalecer a segurança cidadã.
O pacote inclui a implantação de novos Escritórios Sociais, a implementação do modelo internacional Risco–Necessidade–Responsividade (RNR) e a criação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs), ampliando o alcance e a qualidade do atendimento às pessoas privadas de liberdade, egressas e em cumprimento de medidas alternativas.
Reinserção social como eixo estratégico
O coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira, reforça que estas contratações representam o coração do programa:
“O principal indicador do Moderniza-ES é a redução da reincidência criminal. Esses serviços são essenciais para que o Espírito Santo alcance a meta pactuada com o BID”, destacou.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, afirma que esta fase marca um novo patamar na política penitenciária:
“Ao ampliar Escritórios Sociais, implementar o modelo RNR e fortalecer as alternativas penais, qualificamos cada etapa da política de ressocialização. Modernizar é investir em segurança pública, oportunidades e prevenção”, disse.
Escritórios Sociais atendem egressos e familiares
A UGP publicou edital para contratar instituição responsável pela implantação e gestão de cinco novos Escritórios Sociais nos municípios de:
Cachoeiro de Itapemirim
Colatina
Linhares
São Mateus
Vitória
Nesses espaços, egressos, pré-egressos e familiares recebem:
atendimento psicossocial;
orientação e encaminhamento profissional;
acesso a políticas públicas e direitos;
apoio na reinserção e reconstrução de trajetórias.
Os Escritórios Sociais são pilares da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE).
Modelo RNR: gestão penal moderna e baseada em evidências
Também foi lançado edital para execução do modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR), metodologia internacional baseada em critérios técnicos para tratamento penal. O contrato contempla:
avaliação de risco e necessidades;
elaboração de planos individuais de intervenção;
gestão de casos;
atendimentos cognitivos e comportamentais.
A medida será aplicada a pessoas privadas de liberdade com necessidades médias, altas ou muito altas, com foco direto na redução da reincidência criminal. O prazo inicial é de 20 meses, com possibilidade de prorrogação.
CIAPEs ampliam alternativas penais e Justiça Restaurativa
Outro edital prevê a criação de sete Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs) nas cidades:
Cachoeiro de Itapemirim
Colatina
Guarapari
Linhares
São Mateus
Serra
Vitória
As CIAPEs atendem pessoas em cumprimento de:
penas restritivas de direitos;
medidas cautelares diversas da prisão;
livramento condicional;
suspensão condicional do processo;
transação penal.
As centrais atuam com foco em:
Justiça Restaurativa,
responsabilização e reparação,
suporte psicossocial e jurídico,
articulação com rede de proteção social,
prevenção de novos conflitos.
Além disso, reduzem a superlotação carcerária ao oferecer soluções mais eficazes e economicamente viáveis.
O que você precisa saber
Moderniza-ES amplia serviços de ressocialização em todo o Estado.
Programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Novos Escritórios Sociais serão implantados em 5 municípios.
Modelo internacional RNR será utilizado para avaliação e tratamento penal.
Sete CIAPDIVULGAÇÃtral é reduzir a reincidência criminal e fortalecer a segurança pública.
Editais estão disponíveis no site da Sejus: https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2
Revista Conexão 
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