A possível extinção da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a mobilizar o setor de trânsito no Espírito Santo. Representantes de centros de formação de condutores participaram, nesta quarta (12), de debate promovido pela Frente Parlamentar de Prevenção e Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito, na Assembleia Legislativa, e afirmaram que a medida pode elevar o risco de acidentes e fragilizar a formação de novos motoristas.
A mudança é estudada pelo Ministério dos Transportes, que defende a flexibilização como forma de reduzir o custo da habilitação. O ministro Renan Filho afirmou que pesquisas da pasta indicam que milhões de brasileiros dirigem sem carteira e alegam que o valor do processo — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — é um dos principais entraves.
A proposta dispensa o mínimo de 20 horas de aulas práticas e permite que candidatos contratem instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além de permitir maior oferta de aulas teóricas em formato digital.
Setor contesta argumento econômico
Para o presidente da Associação das Autoescolas do Espírito Santo, José Rios, o debate sobre custo está “distorcido”. Ele afirma que quase metade do valor pago pelos candidatos é destinado a taxas e impostos, e que o governo deveria, antes, reduzir encargos e ampliar o programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
“É injusto colocar nas autoescolas a responsabilidade pelo preço. O governo pode estimular o acesso diminuindo taxas e ampliando o CNH Social, que hoje contempla cerca de 7 mil pessoas por ano no estado”, disse.
Rios e outros representantes do setor argumentam que o problema não é o valor das aulas, mas a falta de fiscalização e a facilidade com que pessoas sem habilitação circulam. Proprietários de autoescolas chegaram a comparar os valores da formação com preços de smartphones e veículos, contestando a narrativa de custo proibitivo.
Risco de precarização e insegurança
Outro ponto sensível é a qualidade da formação. Donos de autoescolas questionaram a capacidade de instrutores autônomos de cumprir normas técnicas, de segurança e de pedagogia já exigidas dos centros credenciados.
“Quem vai fiscalizar esses autônomos? Como garantir que cumprirão as exigências que nós já seguimos? Sem isso, abrimos brecha para formação precária e risco no trânsito”, afirmou Rios.
O subcomandante do Batalhão de Trânsito, major Luiz Felipe Freire, destacou que muitos motoristas autuados alegam dificuldades financeiras para pagar taxas e aulas — mas ponderou que o argumento deve ser interpretado com cautela. “É um relato que ouvimos, não é um diagnóstico. Apenas repassei o que nos é dito nas ruas para contribuir com o debate.”
Impacto econômico e social
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Coronel Weliton (PRD), alertou para possíveis impactos socioeconômicos da mudança. Segundo ele, o Espírito Santo possui cerca de 300 autoescolas em funcionamento, que empregam centenas de instrutores e funcionários.
“Se houver queda brusca na demanda, teremos impacto sobre famílias que dependem desse setor. É um debate de segurança pública, mas também de economia e emprego”, afirmou.
O parlamentar informou que um relatório com as principais conclusões será enviado ao Ministério dos Transportes, ao governo estadual e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Consulta pública encerrou em novembro
A proposta do governo federal esteve em consulta pública de 2 de outubro a 2 de novembro. Segundo a minuta, candidatos poderão escolher como se preparar para os exames — que permanecem obrigatórios. A Senatran projeta que o custo total para retirada da carteira poderá cair até 80% com a dispensa da carga horária mínima e ampliação de aulas teóricas digitais.
Instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans e formados por cursos digitais.
📦 O que você precisa saber (BOX PÓS-REPORTAGEM)
• O que está em debate:
Ministério dos Transportes propõe extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH.
• O que mudaria:
Fim das 20h mínimas de aulas práticas; candidatos poderiam contratar instrutores autônomos.
• Argumento do governo:
Reduzir custos e diminuir número de motoristas dirigindo sem habilitação.
• Argumento das autoescolas:
A mudança pode gerar formação precária, elevar riscos de acidentes e prejudicar o setor.
• Situação no ES:
Estado tem cerca de 300 autoescolas; debate gera preocupação sobre empregos e qualidade da formação.
• Próximos passos:
Relatório da Ales será enviado ao Ministério dos Transportes; governo deve preparar minuta final da resolução.
Revista Conexão 
