Nova Carteira de Identidade: veja quem precisa emitir o documento e quais são os novos prazos

A ampliação do prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) trouxe mais tranquilidade para milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais ou pretendem solicitar programas do Governo Federal. Com a mudança, a obrigatoriedade do novo documento será implantada de forma gradual até 2028.

A principal orientação é que pessoas que ainda não possuem biometria cadastrada em bases oficiais do governo fiquem atentas aos prazos. Já quem possui biometria registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou na Justiça Eleitoral terá mais tempo para realizar a adequação.

Quem precisa emitir a nova identidade primeiro?

A prioridade é para cidadãos que não possuem biometria cadastrada em sistemas oficiais, como a CNH ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essas pessoas deverão providenciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional até 1º de janeiro de 2027 caso pretendam solicitar novos benefícios sociais ou renovar benefícios já existentes.

A medida integra a estratégia do Governo Federal para ampliar a segurança na identificação dos cidadãos e reduzir fraudes em programas sociais.

Quem pode esperar mais tempo?

Os brasileiros que já possuem biometria cadastrada junto à CNH ou à Justiça Eleitoral terão prazo até 1º de janeiro de 2028 para realizar a substituição do documento.

Até essa data, poderão continuar utilizando os mecanismos atuais de identificação para acesso aos serviços públicos e benefícios governamentais.

Quem está dispensado da exigência?

Alguns grupos terão tratamento diferenciado enquanto o poder público desenvolve mecanismos adequados para atendimento. Estão dispensados da obrigatoriedade:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;

• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas;

• Migrantes, refugiados e apátridas;

• Brasileiros residentes no exterior.

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país. Com isso, deixa de existir a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG em estados distintos.

A mudança busca aumentar a segurança dos cadastros públicos, facilitar a identificação dos cidadãos e fortalecer o combate a fraudes em serviços e programas governamentais.

Cronograma da nova CIN

A partir de 1º de janeiro de 2027

• Biometria passa a ser exigida para novos pedidos e renovações de benefícios sociais;

• Beneficiários sem biometria serão notificados para emitir a CIN;

• O documento passa a ser exigido em diversos programas federais.

A partir de 1º de janeiro de 2028

• Todos os beneficiários deverão possuir a Carteira de Identidade Nacional;

• O RG antigo deixará de ser aceito para solicitação ou renovação de benefícios sociais;

• A CIN passa a ser o principal documento de identificação nos programas federais.

O que você precisa saber

• A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único;

• Quem não possui biometria cadastrada deve emitir a CIN até janeiro de 2027;

• Quem já possui biometria na CNH ou na Justiça Eleitoral tem prazo até janeiro de 2028;

• Alguns grupos permanecem dispensados da exigência;

• A medida busca aumentar a segurança e combater fraudes em benefícios sociais.