Nova lei permite estágio remunerado na Câmara de Vargem Alta

VARGEM ALTA (ES) – A Câmara Municipal deu um importante passo em direção à valorização da educação e da juventude local com a apresentação do Projeto de Lei nº 25/2025, que cria o Programa de Estágio de Complementação Educacional no âmbito do Legislativo municipal. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi lida em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (15) e já segue para análise das comissões permanentes.

A iniciativa estabelece os fundamentos legais para que o Parlamento vargem-altense possa oferecer vagas de estágio remunerado para estudantes do ensino médio, técnico e superior, ampliando o acesso à formação prática e incentivando a participação de jovens na vida pública.

O que propõe a nova legislação

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é adequar a Câmara à Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta os estágios no país. Com isso, o Legislativo municipal poderá celebrar convênios com instituições de ensino públicas e privadas, criando uma estrutura jurídica segura para a contratação de estagiários.

O programa deve respeitar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de observar as diretrizes da Lei Orgânica Municipal.

“É um projeto técnico e pedagógico, mas com forte impacto social. Representa mais do que oportunidade de aprendizado: é um investimento na juventude e na qualificação dos futuros profissionais da nossa cidade”, afirmou o presidente da Casa, vereador Célio Hugo Sartori, na leitura da justificativa.

Inserção e cidadania para jovens

A proposta é vista por vereadores como uma forma de aproximar os estudantes do funcionamento do poder público, despertando neles o senso de responsabilidade cívica e oferecendo experiência profissional em ambiente institucional.

“Muitos jovens não têm a chance de vivenciar na prática o que aprendem na escola ou na faculdade. Esse programa vai abrir portas e criar perspectiva para quem está começando”, comentou o vereador Hélder Galvão, um dos signatários da proposição.

Quem poderá participar

Embora os detalhes operacionais ainda dependam de regulamentação, o texto antecipa que a Câmara poderá firmar parcerias com instituições para receber estudantes regularmente matriculados:

• No ensino médio (em cursos de formação geral ou técnica)

• No ensino técnico ou profissionalizante

• No ensino superior, em áreas como Administração, Direito, Contabilidade, Comunicação, entre outras

A seleção deverá ser pública, impessoal e transparente, com critérios previamente definidos por regulamento específico. O projeto também prevê respeito aos direitos do estagiário, como jornada limitada e bolsa compatível.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões técnicas antes de ser colocado em votação. A expectativa dos parlamentares é de aprovação unânime, dada sua relevância educacional e o alinhamento com práticas modernas de gestão pública.

Após a aprovação, caberá à Mesa Diretora regulamentar o programa, definir número de vagas, carga horária, valor da bolsa e forma de seleção.

📌 O que você precisa saber

• A Câmara Municipal de Vargem Alta vai criar um programa de estágio remunerado para estudantes.

• A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.788/2008.

• Estudantes do ensino médio, técnico e superior poderão participar.

• As vagas serão disponibilizadas por meio de convênios com instituições de ensino.

• O projeto ainda será votado em plenário, mas recebeu ampla aceitação inicial dos vereadores.

• A iniciativa promove inclusão, experiência profissional e cidadania para a juventude local.