Revista Conexão

Os novos integrantes do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) tomaram posse nesta sexta-feira (9), em cerimônia realizada na Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), em Vitória. O colegiado atua como última instância administrativa no julgamento de recursos sobre lançamentos de tributos e penalidades por infrações à legislação tributária.

O Conselho é composto por 24 conselheiros, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. A estrutura inclui duas Câmaras de Julgamento, com representantes da Sefaz e das federações Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo, Federação do Comércio do Espírito Santo, Federação das Indústrias do Espírito Santo e Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo.

Resultados e metas

Durante a solenidade, o auditor fiscal e presidente do CERF, Sergio Pereira Ricardo, apresentou os resultados recentes. Em 2023, o Conselho julgou 607 recursos, envolvendo cerca de R$ 1,4 bilhão; a média entre 2023 e 2025 foi de 620 recursos por ano. O tempo médio de tramitação caiu de 7,8 anos (2014) para 1,48 ano em 2025, redução de 81%.

Para o novo biênio, o desafio imediato é julgar 804 recursos já em tramitação, que somam R$ 3,35 bilhões. “Tenho certeza de que os novos membros cumprirão seu dever com sabedoria e imparcialidade, como a sociedade espera”, afirmou o presidente.

Avaliação institucional

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou a evolução institucional do Conselho e o impacto positivo ao contribuinte. Ele também apontou os desafios da reforma tributária, que exigirá preparo técnico e diálogo. “Os números confirmam que estamos avançando na direção certa, com foco no cidadão”, disse.

Representando o setor produtivo, o vice-presidente da Fecomércio-ES, José Carlos Bergamim, ressaltou que a celeridade e a qualidade técnica dos julgamentos fortalecem a segurança jurídica e reduzem a judicialização, favorecendo o ambiente de negócios no Estado.

O que você precisa saber

O que é o CERF: última instância administrativa para recursos fiscais no Espírito Santo.

Biênio: 2026/2027.

Desafio imediato: julgar 804 recursos (R$ 3,35 bilhões).

Avanço: tempo médio de julgamento caiu para 1,48 ano em 2025.

Composição: representantes da Sefaz, Faes, Fecomércio, Findes e OCB-ES.

Impacto: mais celeridade, segurança jurídica e menos judicialização.

Composição do CERF – Biênio 2026/2027 (resumo)

Sefaz (Titulares): André Luiz F. Rosa; Arthur C. T. Nunes; Bismarck J. de Menezes; Erika J. Demoner; Hudson de S. Carvalho; Jonathas de O. Cerqueira; Luiz Cláudio N. de Souza; Valquimar Raasch.

Faes: João de Amaral Filho; Maria Christina A. de Araújo.

Fecomércio: Marco Túlio R. Fialho; Sandro Americano Câmara.

Findes: Thiago de Souza Pimenta; Thiago Nader Passos.

OCB-ES: Arlan Simões Taufner; Victor Henrique R. Lima.