A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Escola do Servidor, iniciou nesta semana a capacitação “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021”, voltada a servidores que atuam diretamente no acompanhamento, controle e execução de contratos firmados pelo município.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento técnico dos participantes, fortalecendo práticas que assegurem maior eficiência, transparência e conformidade legal na gestão contratual. Ao longo da formação, são discutidos temas essenciais da nova Lei de Licitações e Contratos, com foco na atuação prática dos gestores e fiscais.
Entre os conteúdos abordados estão as responsabilidades dos gestores e fiscais, as etapas obrigatórias dos processos administrativos, as boas práticas na execução contratual e os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das contratações públicas.
A capacitação é realizada em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) e acontece no auditório do Palácio Bernardino Monteiro. As atividades terão continuidade nesta sexta-feira (12), garantindo uma formação completa e atualizada aos servidores, com reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.
📌 POS BOX — Capacitação em Contratos Administrativos
🎯 Objetivo
Qualificar servidores para a correta gestão e fiscalização de contratos públicos
Garantir eficiência, legalidade e transparência nas contratações municipais
👥 Público-alvo
Servidores que atuam no acompanhamento e execução de contratos administrativos
📚 Principais temas
Lei nº 14.133/2021
Responsabilidades de gestores e fiscais
Etapas obrigatórias da contratação
Boas práticas administrativas
Conformidade legal e controle
🤝 Parceria
ESESP – Escola de Serviço Público do Espírito Santo
📍 Local
Auditório do Palácio Bernardino Monteiro

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