Revista Conexão

Com a chegada do verão e o período do Réveillon, a Prefeitura de Vila Velha adotou uma série de medidas para disciplinar o uso do espaço público, buscando garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e turistas que frequentam as praias e pontos turísticos da cidade.

As regras, estabelecidas pela Portaria Conjunta Nº 001/2025, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2025, abrangem uma série de temas, incluindo a regulamentação de ambulantes, quiosques, carros de som, churrasqueiras na praia, animais de estimação, além de normas específicas para o Réveillon e outras situações que envolvem a convivência nas praias.

O objetivo das medidas é assegurar um verão seguro e agradável, criando um ambiente organizado para os moradores e visitantes da cidade. As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 162, da Ouvidoria Municipal.

Réveillon

Durante o período de Réveillon, será proibida a instalação de:

Tendais, barracas, toldos, palcos e tablados

Banheiros químicos ou hidráulicos

Cercamentos de área

Equipamentos de sonorização de médio e grande porte

Iluminação ao longo do calçadão e da faixa de areia dos 32 km litorâneos de Vila Velha

Além disso, a Lei Municipal nº 5.235/2011 estabelece limites rigorosos para emissões de ruídos, e a fiscalização será feita em conjunto pela Guarda Municipal e outros órgãos de segurança pública.

Ambulantes

Os ambulantes autorizados a atuar no calçadão da orla municipal terão as seguintes regras:

Uso limitado a 10 banquetas (não serão permitidas mesas e cadeiras)

Retirada diária de equipamentos e limpeza do local autorizado após as atividades.

Quiosques

Tenda de até 15x20 metros permitida até o dia 30 de dezembro, sendo retirada antes da virada do ano

A tenda poderá ser recolocada no dia 1º de janeiro, até 18 de fevereiro

Máximo de 50 jogos de mesas e cadeiras, com autorização da Prefeitura

Proibição de obstruir o acesso à praia e de dificultar a visibilidade dos postos de guarda-vidas.

Carros de som

Proibição total de carros de som.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 (Guarda Municipal).

Barulho

Denúncias de excesso de barulho no comércio ou residências devem ser feitas pelos telefones 3149-7336 ou 162 (Ouvidoria Municipal).

Churrasqueiras

Proibição de churrasqueiras na orla para preservação da restinga.

Esportes

A Prefeitura solicita bom senso e respeito à integridade física dos outros frequentadores da praia, além de cuidados com as áreas de restinga.

Animais

Proibição de animais nas areias das praias.

Animais nas vias públicas devem usar coleira de identificação, estar acompanhados de responsável maior de 16 anos e usar guia.

Animais de grande porte devem usar focinheira.

Responsabilidade do animal é inteiramente do tutor.

📌 POS BOX — Regras Importantes para o Verão e Réveillon

**👨‍👩‍👧‍👦 Ambulantes:

Máximo de 10 banquetas (sem mesas e cadeiras)

Retirada e limpeza diária dos equipamentos

**🏖️ Quiosques:

Tenda permitida até 15x20m

50 mesas e cadeiras com autorização

Proibição de obstrução do acesso à praia

**🎧 Carros de Som:

Proibido; denúncia: 153 (Guarda Municipal)

**🌞 Barulho:

Denúncias: 3149-7336 ou 162 (Ouvidoria)

**🔥 Churrasqueiras:

Proibidas para preservação da restinga

**⚽ Esportes:

Respeito à integridade física e restinga

**🐕 Animais:

Proibidos nas areias das praias

Coleira e guia obrigatórias nas vias públicas