Procon de Cachoeiro intensifica fiscalização sobre venda de fogos de artifício durante a Copa do Mundo

Com a tradição das comemorações durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o Procon de Cachoeiro de Itapemirim intensificou a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam fogos de artifício no município. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação que proíbe a comercialização e utilização de fogos sonoros na cidade.

Em Cachoeiro, a Lei Municipal nº 7.886/2021 determina a proibição da queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam efeitos sonoros. A legislação permite apenas fogos com efeitos visuais, sem estampido.

Além da legislação municipal, o Espírito Santo também possui norma estadual que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio e utilização de artefatos pirotécnicos com ruídos de alta intensidade em ambientes públicos e privados.

Fiscalização busca coibir venda irregular

As equipes do Procon estão realizando visitas aos estabelecimentos para verificar a regularidade dos produtos comercializados e garantir que apenas itens permitidos pela legislação estejam disponíveis para venda.

Segundo o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Ricardo Fonseca, a fiscalização também busca conferir a procedência dos produtos.

“Estamos verificando junto aos fornecedores a procedência do produto e se ele atende às especificações previstas em lei”, destacou.

Proteção para pessoas e animais

A proibição dos fogos com estampido tem como principal objetivo minimizar os impactos causados pelo barulho excessivo.

Os ruídos podem provocar desconforto e crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e pacientes hospitalizados, além de causar estresse e sofrimento aos animais domésticos e silvestres.

Orientações para compra segura

O Procon também divulgou uma série de recomendações para consumidores que desejam adquirir fogos de artifício permitidos pela legislação.

Confira as principais orientações:

✅ Compre apenas em estabelecimentos legalizados e autorizados pelo Corpo de Bombeiros;

✅ Verifique se a embalagem possui instruções em português, prazo de validade e identificação do fabricante;

✅ A venda ao público é permitida apenas para fogos das classes A e B;

✅ Nunca compre produtos sem procedência ou com preços muito abaixo do mercado;

✅ Não segure os fogos com as mãos durante a utilização;

✅ Mantenha distância segura de residências, árvores, veículos, redes elétricas e aglomerações;

✅ Caso o artefato não funcione, nunca tente reacendê-lo. O recomendado é colocá-lo em um recipiente com água.

Classes de fogos possuem regras específicas

A legislação estabelece diferentes categorias para os fogos de artifício.

As classes A e B possuem menor potencial explosivo e podem ser comercializadas ao público em geral.

Já os produtos classificados como C e D são destinados exclusivamente a profissionais habilitados e autorizados.

A venda para menores de idade é proibida em qualquer situação.

Atendimento ao consumidor

O Procon reforça que está à disposição da população para orientações, esclarecimentos e registro de denúncias relacionadas à venda irregular de fogos de artifício.

Serviço

📍 Procon de Cachoeiro de Itapemirim

Endereço: Rua Bernardo Horta, nº 204

⏰ Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

📞 Telefone: (28) 3199-1710

💻 Agendamento:
https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/

O que você precisa saber

✔ Em Cachoeiro é proibido o uso de fogos com estampido.

✔ Apenas fogos com efeitos visuais são permitidos.

✔ O Procon está fiscalizando lojas durante o período da Copa do Mundo.

✔ A venda para menores de idade é proibida.

✔ Produtos das classes C e D só podem ser utilizados por profissionais habilitados.

✔ Denúncias e reclamações podem ser feitas diretamente ao Procon Municipal.