Revista Conexão

O Procon-ES emitiu alerta à população sobre a venda irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, amplamente divulgadas nas redes sociais com promessas de resultados rápidos, fáceis e “sem riscos”. Segundo o órgão, muitos anúncios não informam a origem do produto, omitem efeitos colaterais e não comprovam registro junto à Anvisa, o que fere o direito do consumidor à informação clara e à segurança.

Venda sem receita é ilegal

Esses produtos são medicamentos e só podem ser comercializados legalmente com receita médica, em estabelecimentos autorizados e conforme as normas sanitárias. A Anvisa reforçou as exigências justamente para coibir o uso sem orientação profissional e a comercialização clandestina — inclusive por redes sociais e aplicativos de mensagens.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressalta que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a oferta de produtos que coloquem a saúde em risco e combate propaganda enganosa. “Promessas de emagrecimento rápido, sem informações claras ou sem comprovação, podem gerar fiscalização e punições aos responsáveis”, afirma.

Direito à informação e publicidade enganosa

Todo medicamento deve apresentar composição, modo de uso, riscos e possíveis efeitos colaterais de forma compreensível. São proibidos anúncios que:

escondem informações essenciais;

usam depoimentos sem comprovação;

exibem imagens de “antes e depois”;

não deixam claro que se trata de publicidade.

Empresas, vendedores e influenciadores podem ser responsabilizados quando divulgam ou facilitam a venda irregular.

Orientações ao consumidor

❗ Desconfie de promessas “milagrosas”;

🔎 Verifique se o medicamento é regularizado na Anvisa;

🚫 Não compre por redes sociais ou sites sem identificação clara;

🧾 Exija nota fiscal e informações completas.

Uso exige acompanhamento de saúde

O Procon-ES reforça que o uso sem orientação médica pode causar reações adversas, agravar doenças e trazer outros prejuízos.

Denúncias

Casos de publicidade enganosa ou venda irregular podem ser denunciados pelo canal Denúncia Eletrônica em www.procon.es.gov.br
.

O que você precisa saber

💊 Produto: medicamento, não suplemento

⚖️ Regra: venda somente com receita e em locais autorizados

🛑 Risco: anúncios irregulares e sem registro

📣 Ação: denunciar ao Procon-ES