Com a aproximação da volta às aulas de 2026, o Procon de Vila Velha divulgou uma lista de materiais escolares que não podem ser cobrados pelas instituições de ensino. A orientação tem como objetivo ajudar pais e responsáveis a evitar abusos e proteger o orçamento familiar neste período de aumento de despesas.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Procon Vila Velha, que reforça que materiais de uso coletivo não devem constar nas listas escolares. O conteúdo completo pode ser acessado pelos canais oficiais do órgão.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico em exercício, Luiz Eduardo Dalfior, a atuação do Procon busca assegurar o cumprimento da legislação e dar mais segurança às famílias no momento da compra do material escolar.
O que a lei proíbe
De acordo com o superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, a exigência de materiais de uso coletivo é irregular. Ele lembra que a Lei Federal nº 12.886/2013 determina que itens como papel higiênico, produtos de limpeza, álcool, copos descartáveis e materiais de higiene devem estar incluídos no valor da mensalidade escolar.
Segundo o órgão, qualquer cobrança adicional desses itens deve ser denunciada, pois caracteriza prática abusiva contra o consumidor.
Dicas para economizar na volta às aulas
O Procon Vila Velha também divulgou orientações práticas para reduzir os gastos neste período:
Reaproveitar materiais em bom estado do ano anterior
Pesquisar preços e antecipar as compras, evitando a alta de última hora
Evitar compras por impulso, especialmente produtos com personagens licenciados
Organizar compras coletivas com outros pais para itens básicos
Ficar atento a abusos, já que escolas não podem exigir marcas ou locais específicos de compra
Consumo consciente
O Procon reforça que planejamento e informação são fundamentais para garantir uma volta às aulas mais equilibrada. A orientação é que pais e responsáveis exerçam seus direitos como consumidores, denunciando exigências indevidas e priorizando um consumo consciente.
📌 O que você precisa saber
Procon Vila Velha divulgou lista de material escolar que não pode ser cobrado
Itens de uso coletivo devem estar incluídos na mensalidade
Cobranças extras desses materiais são ilegais, segundo a Lei nº 12.886/2013
Escolas não podem exigir marcas ou locais específicos de compra
Pais podem denunciar práticas abusivas ao Procon municipal
Revista Conexão 
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